Procedimento Comum Cível 0800130-81.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 23.285,12

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

SIMARIO ELIAS DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

TERCEIRO

IVONE LIMA MARTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:41

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:39

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:38

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:24

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:50

Todas as movimentações(123)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:41

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 13:54

Despacho

•25/03/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:41

Emissão da Relação

27/04/2026, 17:39

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:38

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:24

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 02:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 14:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:59

Emissão da Relação

05/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:26

Prazo em Curso

04/03/2026, 18:45

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 14:10

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 16:05

Juntada de Ofício

19/02/2026, 08:55

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:16

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:54

Registro de Sentença

11/12/2025, 13:54

Homologada a Transação

11/12/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:02

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 05:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:52

Emissão da Relação

04/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:11

Prazo em Curso

26/06/2025, 19:19

Juntada de NULL

10/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 02:35

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:02

Prazo em Curso

21/05/2025, 18:31

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:08

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:52

Emissão da Relação

20/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:40

Prazo em Curso

15/04/2025, 18:32

Documento Digitalizado

15/04/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 18:50

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:55

Prazo em Curso

01/11/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Simário Elias de Souza - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), determino que as partes se manifestem, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão, quanto aos pontos que seguem: a) se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento do feito no estado em que se encontra. b) diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto pelas partes os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (artigo 357, II, do CPC). c) caso a parte que requeira a prova não possa produzi-la, deverá expor o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa suportar o encargo, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (artigos 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC). d) após análise da petição inicial, contestação, réplica (impugnação) e elementos documentais porventura já apresentados ao feito, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (artigo 357, inciso IV, do CPC). Com a manifestação das partes, conclusos para prosseguimento. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800130-81.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:08

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 11:47

Prazo em Curso

17/06/2024, 16:53

Expedição de Carta.

17/06/2024, 16:53

Expedição em análise para assinatura

14/06/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/06/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:44

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:46

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:19

Prazo em Curso

04/04/2024, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

03/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2024, 19:25

Prazo em Curso

21/03/2024, 14:15

Documento Digitalizado

21/03/2024, 14:14

Expedição de Carta.

21/03/2024, 13:06

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:25

Expedição de Carta.

19/03/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 13:56

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:55

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 14:27

Emissão da Relação

14/03/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 19:11

Emenda a inicial

08/03/2024, 19:11

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 17:13

Informação do Sistema

15/02/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 15:30

Despacho

•19/09/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:15

Interlocutória

•08/03/2024, 19:11