Cumprimento de sentença 0800174-76.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 26.946,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 03:03

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:05

Prazo em Curso

12/03/2026, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:14

Prazo em Curso

12/12/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:06

Todas as movimentações(211)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 03:03

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:05

Prazo em Curso

12/03/2026, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:14

Prazo em Curso

12/12/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:30

Prazo em Curso

27/11/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:07

Emissão da Relação

22/08/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 18:31

Proferida decisão interlocutória

14/08/2025, 18:31

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 20:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 03:33

Prazo em Curso

10/12/2024, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:14

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:55

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800174-76.2019.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia da Silva - Com intimação à parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 523/535, em relação aos honorários de sucumbência.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:02

Emissão da Relação

19/11/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2024, 07:47

Cobrança exaurida no GECOF

15/11/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:33

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:53

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0800174-76.2019.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Claudia da Silva - 1) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Corrija-se o registro e a autuação. 2) Com fulcro no art. 85, § 3º, inc. I c/c § 4º, inc. II, do Código de Processo Civil, fixo os honorários sucumbenciais devidos na fase de conhecimento em 10% sobre o valor da condenação. Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar, em 15 dias. Ultrapassado o prazo sem apresentação de impugnação, expeça-se ofícios requisitórios ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (artigo 535, § 3º, inciso I, do CPC). Informado o pagamento, expeça-se a respectiva guia de levantamento em favor da parte credora. Após, conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC).

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:07

Emissão da Relação

21/10/2024, 17:06

Evolução da Classe Processual

21/10/2024, 10:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/10/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:15

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 03:40

Prazo em Curso

11/06/2024, 08:26

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:08

Emissão da Relação

07/06/2024, 11:18

Juntada de Ofício

20/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

08/05/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:11

Prazo em Curso

05/02/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

01/02/2024, 15:05

Redistribuição de Processo - Saída

09/01/2024, 16:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/01/2024, 16:00

Documento Digitalizado

09/01/2024, 15:34

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/01/2024, 15:33

Transitado em Julgado em data

19/12/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:11

Prazo em Curso

05/09/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:54

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 01:18

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2022, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

15/03/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:08

Registro de Sentença

15/02/2022, 16:08

Julgado improcedente o pedido

15/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

04/11/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2021, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 10:39

Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2021.

17/05/2021, 16:22

Prazo em Curso

18/02/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 18:40

Prazo em Curso

08/02/2021, 14:15

Documento Digitalizado

08/02/2021, 14:14

Prazo em Curso

03/02/2021, 14:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:45

Emissão da Relação

27/01/2021, 15:46

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 17:58

Prazo em Curso

17/12/2020, 16:44

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:54

Emissão da Relação

11/12/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 20:56

Prazo em Curso

06/10/2020, 16:28

Juntada de NULL

22/09/2020, 09:56

Juntada de Mandado

22/09/2020, 09:56

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:38

Documento Digitalizado

15/09/2020, 11:32

Prazo em Curso

15/09/2020, 11:14

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:12

Emissão da Relação

15/09/2020, 10:17

Autos preparados para expedição

04/06/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:05

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 14:45

Autos preparados para expedição

14/04/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 14:28

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2020, 20:10

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 08:36

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 08:42

Emissão da Relação

18/02/2020, 08:31

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2020, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:13

Prazo em Curso

06/12/2019, 08:36

Documento Digitalizado

06/12/2019, 08:28

Expedição de Carta.

05/12/2019, 17:51

Expedição em análise para assinatura

05/12/2019, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 14:55

Despacho Saneador

03/12/2019, 10:31

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 17:10

Prazo em Curso

14/10/2019, 16:41

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 09:33

Emissão da Relação

04/10/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 11:17

Conclusos para despacho

03/07/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 17:10

Prazo em Curso

17/06/2019, 17:36

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 08:42

Emissão da Relação

06/06/2019, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2019, 17:31

Proferida decisão interlocutória

03/06/2019, 17:31

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 10:28

Prazo em Curso

29/04/2019, 18:01

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 11:13

Emissão da Relação

17/04/2019, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 16:38

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:22

Informação do Sistema

26/03/2019, 13:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2019, 13:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 12:45

Documentos

Interlocutória

•14/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:32

Despacho

•02/09/2024, 16:15

Despacho

•27/04/2024, 11:50

Despacho

•07/06/2022, 15:54

Sentença

•15/02/2022, 16:08

Despacho

•20/05/2021, 10:39

Interlocutória

•03/12/2019, 14:55

Despacho

•08/08/2019, 11:17

Interlocutória

•03/06/2019, 17:31

Despacho

•04/04/2019, 16:38