Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800451-93.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 8.308,35

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

DIONALDO MORINIGO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB/MS 20674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

02/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:17

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

19/03/2026, 08:33

Emissão da Relação

19/03/2026, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:19

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 08:12

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:10

Prazo em Curso

13/01/2026, 17:42

Todas as movimentações(187)

Conclusos para despacho

02/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:17

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:00

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:09

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 14:19

Despacho

•03/04/2025, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

19/03/2026, 08:33

Emissão da Relação

19/03/2026, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:19

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 08:12

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:10

Prazo em Curso

13/01/2026, 17:42

Emissão da Relação

13/01/2026, 17:42

Documento Digitalizado

13/01/2026, 17:41

Documento Digitalizado

13/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:25

Documento Digitalizado

22/09/2025, 18:18

Documento Digitalizado

22/09/2025, 18:18

Prazo em Curso

22/09/2025, 15:15

Documento Digitalizado

22/09/2025, 15:12

Documento Digitalizado

22/09/2025, 15:12

Documento Digitalizado

19/09/2025, 14:04

Documento Digitalizado

19/09/2025, 14:04

Documento Digitalizado

19/09/2025, 13:09

Documento Digitalizado

19/09/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 18:38

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:16

Prazo em Curso

17/06/2025, 10:41

Emissão da Relação

17/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:40

Documento Digitalizado

17/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:39

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:56

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800451-93.2017.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dionaldo Morinigo - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.218-221

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 10:13

Emissão da Relação

21/10/2024, 10:12

Prazo em Curso

21/10/2024, 10:12

Documento Digitalizado

21/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:11

Documento Digitalizado

03/09/2024, 12:48

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 15:17

Prazo em Curso

29/08/2024, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 19:43

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:22

Juntada de Ofício

01/07/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 12:40

Emissão da Relação

20/05/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

27/09/2023, 15:19

Documento Digitalizado

27/09/2023, 15:18

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2023, 17:53

Documento Digitalizado

26/09/2023, 17:53

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 17:45

Juntada de NULL

26/09/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:47

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2022, 10:39

Evolução da Classe Processual

17/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:33

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:02

Conclusos para decisão

14/06/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 17:20

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 17:20

Conclusos para decisão

22/05/2020, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 08/04/2020.

08/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2020, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2020, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 23:06

Conclusos para despacho

28/01/2020, 10:13

Processo Reativado

28/01/2020, 10:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2020, 13:01

Arquivado Definitivamente

21/01/2020, 18:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/01/2020, 08:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/01/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2018, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2018, 15:47

Autos preparados para expedição

06/12/2018, 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2018, 17:45

Prazo em Curso

14/09/2018, 15:40

Publicado ato_publicado em 13/09/2018.

13/09/2018, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2018, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2018, 16:16

Emissão da Relação

12/09/2018, 16:16

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2018, 18:07

Publicado ato_publicado em 19/07/2018.

19/07/2018, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2018, 01:52

Emissão da Relação

18/07/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 10:09

Registro de Sentença

18/07/2018, 10:09

Julgado procedente o pedido

18/07/2018, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:12

Conclusos para julgamento

18/12/2017, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2017, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2017, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 10:11

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 12:20

Emissão da Relação

09/10/2017, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2017, 18:29

Despacho Saneador

02/10/2017, 18:28

Conclusos para decisão

22/05/2017, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2017, 15:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2017, 15:09

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2017, 13:05

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 11:36

Emissão da Relação

06/05/2017, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 08:05

Expedição de Carta.

20/03/2017, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2017, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2017, 16:48

Despacho Saneador

19/03/2017, 16:48

Conclusos para despacho

15/03/2017, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2017, 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2017, 12:42

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 18:29

Despacho

•28/08/2024, 19:43

Despacho

•10/04/2024, 16:07

Despacho

•01/08/2023, 15:30

Despacho

•06/12/2021, 15:36

Interlocutória

•14/05/2021, 17:20

Despacho

•03/04/2020, 23:06

Acórdão

•13/01/2020, 18:34

Despacho

•13/01/2020, 18:33

Sentença

•18/07/2018, 10:09

Interlocutória

•02/10/2017, 18:29

Interlocutória

•19/03/2017, 16:48