Cumprimento de sentença 0800744-50.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 18.049,45

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 08:57

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 13:02

Decorrido prazo de parte

19/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS), Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Heredia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0800744-50.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JB Consultoria Em Gestão Rodoviária Ltda, Joao Alves Pereira Neto - Exectdo: Construterra Construtora de Obras Civis Ltda - Intimação das partes acerca do despacho de fl. 630 ''Vistos. Sobre o julgamento da ação rescisória (f. 575/629), manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias. Intimem-se.''

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:31

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 14:30

Todas as movimentações(349)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 08:57

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 13:02

Decorrido prazo de parte

19/02/2025, 13:01

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 15:31

Despacho

•26/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS), Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Heredia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0800744-50.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JB Consultoria Em Gestão Rodoviária Ltda, Joao Alves Pereira Neto - Exectdo: Construterra Construtora de Obras Civis Ltda - Intimação das partes acerca do despacho de fl. 630 ''Vistos. Sobre o julgamento da ação rescisória (f. 575/629), manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias. Intimem-se.''

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:31

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 14:30

Processo Reativado

18/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:24

Juntada de tipo de documento

18/11/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS), Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS), Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Heredia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0800744-50.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JB Consultoria Em Gestão Rodoviária Ltda, Joao Alves Pereira Neto - Exectdo: Construterra Construtora de Obras Civis Ltda - Intimação das partes acerca da sentença de fl. 570 ''Observa-se que as partes noticiam acordo, constante às f. 567-568, colocando fim à presente demanda, com a informação do cumprimento integral à f. 569, razão pela qual o homologo, nos termos em que celebrado, conforme dispõe o artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Custas conforme convencionado. Se omisso o acordo neste ponto, custas pela requerida, já ficando autorizada a inscrição em dívida ativa Estadual caso não ocorra o pagamento no prazo de cinco dias. Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença. Arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se, registre-se, intimem-se.''

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:09

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:15

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:57

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 17:57

Homologada a Transação

05/11/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

02/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosângela Pinheiro (OAB 14890/MS), Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Heredia Miotto (OAB 16839/MS) Processo 0800744-50.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JB Consultoria Em Gestão Rodoviária Ltda, Joao Alves Pereira Neto - Exectdo: Construterra Construtora de Obras Civis Ltda - Intimação da parte autora executada acerca do despacho de fl. 564 ''F. 553/554: Recebo o cumprimento de sentença (art. 523, CPC). Inverta-se os polos da ação, nos termos requeridos. Após, intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento no prazo supracitado, em observância à Súmula 517 do STJ: "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." Não sendo pagos no prazo, intime-se a parte autora para atualizar o débito, com a inserção da multa e honorários advocatícios, retornando-me, em seguida, os autos conclusos.''

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:47

Recebidos os autos

19/10/2024, 15:48

Determinada Requisição de Informações

19/10/2024, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

29/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de tipo

07/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:10

Recebidos os autos

02/02/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:54

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de tipo

24/10/2023, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:45

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de tipo

29/09/2023, 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2023, 12:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2023, 20:51

de Conciliação

12/09/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 01:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:14

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:12

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 13:09

de Instrução e Julgamento

20/06/2023, 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:40

Recebidos os autos

09/05/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:26

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 23:08

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de tipo

16/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:54

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2023, 22:33

Juntada de tipo de documento

10/02/2023, 22:32

Juntada de Petição de tipo

03/02/2023, 13:30

Juntada de tipo de documento

16/12/2022, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/12/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 17:40

Recebidos os autos

05/12/2022, 13:54

Decisão ou Despacho

05/12/2022, 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2022, 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de tipo

31/08/2022, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:15

Recebidos os autos

29/07/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:41

Juntada de tipo de documento

29/07/2022, 06:07

Juntada de tipo de documento

29/07/2022, 06:07

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de tipo

20/06/2022, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:43

Recebidos os autos

02/06/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:17

Juntada de tipo de documento

02/06/2022, 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 20:42

Recebidos os autos

26/04/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:07

Juntada de tipo de documento

26/04/2022, 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de tipo

03/03/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:24

Expedição de tipo de documento.

07/12/2021, 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2021, 17:15

Expedição de tipo de documento.

07/12/2021, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2021, 17:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/12/2021, 17:11

Recebidos os autos

03/12/2021, 19:12

Determinada Requisição de Informações

03/12/2021, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:59

Juntada de Petição de tipo

26/11/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:10

Recebidos os autos

04/11/2021, 12:58

Recebidos os autos

04/11/2021, 12:58

Expedição de tipo de documento.

06/04/2021, 11:53

Remetidos os Autos para destino.

06/04/2021, 11:53

Remetidos os Autos para destino.

06/04/2021, 11:53

Recebidos os autos

16/03/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 12:40

Juntada de Petição de tipo

04/03/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2021, 01:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2021, 01:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de tipo

18/02/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2021, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2021, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 13:25

Recebidos os autos

19/01/2021, 17:21

Expedição de tipo de documento.

19/01/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 17:20

Julgado procedente o pedido

19/01/2021, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2021, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2021, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2020, 05:53

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2020, 16:47

Processo Reativado

26/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de tipo

26/11/2020, 09:01

Arquivado Definitivamente

05/10/2020, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2020, 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2020, 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2020, 23:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 09:20

Recebidos os autos

14/09/2020, 18:50

Embargos

14/09/2020, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2020, 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2020, 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2020, 07:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 22:45

Expedição de tipo de documento.

28/08/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 09:56

Recebidos os autos

05/06/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 23:04

Expedição de tipo de documento.

26/05/2020, 22:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 12:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 13:57

Juntada de tipo de documento

16/04/2020, 16:08

Juntada de Petição de tipo

14/04/2020, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2020, 00:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2020, 19:17

Recebidos os autos

03/04/2020, 15:24

Reforma de decisão anterior

03/04/2020, 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 10:30

Recebidos os autos

18/03/2020, 11:15

Juntada de Petição de tipo

18/03/2020, 11:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2020, 10:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2020, 10:07

Juntada de Petição de tipo

18/03/2020, 09:47

Juntada de Petição de tipo

18/03/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 05:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 05:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:59

Expedição de tipo de documento.

13/03/2020, 16:54

Recebidos os autos

13/03/2020, 14:58

Concedida a Medida Liminar

13/03/2020, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2020, 13:35

Juntada de Petição de tipo

12/03/2020, 09:48

Expedição de tipo de documento.

11/03/2020, 17:59

Expedição de tipo de documento.

11/03/2020, 17:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2020, 17:58

Recebidos os autos

10/03/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2020, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 17:20

de Instrução e Julgamento

02/03/2020, 18:25

Remetidos os Autos para destino.

02/03/2020, 16:55

Remetidos os Autos para destino.

02/03/2020, 16:55

Juntada de Petição de tipo

28/02/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 13:30

Juntada de Petição de tipo

27/02/2020, 16:31

Juntada de Petição de tipo

18/02/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 18:13

Juntada de tipo de documento

16/12/2019, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/11/2019, 00:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:05

Recebidos os autos

12/11/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2019, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 04:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 05:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 15:37

Recebidos os autos

19/08/2019, 19:04

Juntada de Petição de tipo

17/08/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 09:07

Expedição de tipo de documento.

08/08/2019, 09:07

de Instrução e Julgamento

08/08/2019, 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2019, 03:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 13:49

Juntada de Petição de tipo

11/07/2019, 16:30

Recebidos os autos

11/07/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 14:20

Expedição de tipo de documento.

10/07/2019, 16:44

de Instrução e Julgamento

10/07/2019, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2019, 13:43

Juntada de Petição de tipo

10/07/2019, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2019, 00:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 14:05

Recebidos os autos

04/07/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 16:50

Expedição de tipo de documento.

04/07/2019, 16:27

de Instrução e Julgamento

04/07/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 09:40

Juntada de Petição de tipo

27/06/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:26

Juntada de Petição de tipo

26/06/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 16:24

Recebidos os autos

04/06/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 08:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 15:22

Juntada de Petição de tipo

28/05/2019, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 18:43

Juntada de Petição de tipo

17/05/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 09:28

Recebidos os autos

06/05/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 14:35

Juntada de tipo de documento

30/04/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 18:15

de Conciliação

26/04/2019, 17:23

Juntada de Petição de tipo

26/04/2019, 15:01

Juntada de Petição de tipo

26/04/2019, 14:16

Juntada de Petição de tipo

25/04/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 09:59

Expedição de tipo de documento.

02/04/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 11:02

Juntada de Petição de tipo

29/03/2019, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2019, 23:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 08:37

Juntada de tipo de documento

27/03/2019, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 15:52

Juntada de Petição de tipo

26/03/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2019, 23:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 09:40

Expedição de tipo de documento.

18/03/2019, 09:39

Expedição de tipo de documento.

18/03/2019, 09:39

Recebidos os autos

13/03/2019, 16:26

Determinada Requisição de Informações

13/03/2019, 16:26

Expedição de tipo de documento.

13/03/2019, 09:51

de Instrução e Julgamento

13/03/2019, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 16:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/03/2019, 15:50

Realizado cálculo de custas

07/03/2019, 15:47

Realizado cálculo de custas

07/03/2019, 15:47

Distribuído por tipo

07/03/2019, 15:46

Sentença

•05/11/2024, 17:57

Despacho

•19/10/2024, 15:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/10/2024, 19:30

Despacho

•29/09/2024, 15:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/03/2024, 09:45

Despacho

•02/02/2024, 09:25

Despacho

•09/01/2024, 17:44

Despacho

•10/10/2023, 15:55

Despacho

•20/06/2023, 16:12

Despacho

•09/05/2023, 20:26

Despacho

•15/03/2023, 13:54

Interlocutória

•05/12/2022, 13:53

Despacho

•29/07/2022, 18:41

Todos os documentos(40)

Despacho

•21/02/2025, 15:31

Despacho

•26/11/2024, 14:30

Sentença

•05/11/2024, 17:57

Despacho

•19/10/2024, 15:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/10/2024, 19:30

Despacho

•29/09/2024, 15:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/03/2024, 09:45

Despacho

•02/02/2024, 09:25

Despacho

•09/01/2024, 17:44

Despacho

•10/10/2023, 15:55

Despacho

•20/06/2023, 16:12

Despacho

•09/05/2023, 20:26

Despacho

•15/03/2023, 13:54

Interlocutória

•05/12/2022, 13:53

Despacho

•29/07/2022, 18:41

Despacho

•02/06/2022, 14:17

Despacho

•26/04/2022, 12:07

Despacho

•03/12/2021, 19:12

Despacho

•16/03/2021, 13:04

Sentença

•19/01/2021, 17:20

Interlocutória

•14/09/2020, 18:50

Despacho

•05/06/2020, 11:34

Interlocutória

•03/04/2020, 15:24

Interlocutória

•13/03/2020, 14:58

Despacho

•10/03/2020, 13:30

Despacho

•12/11/2019, 14:29

Decisão

•07/11/2019, 14:44

Decisão

•07/11/2019, 14:44

Decisão

•07/11/2019, 14:44

Decisão

•07/11/2019, 14:44

Decisão

•07/11/2019, 14:44

Decisão

•07/11/2019, 14:44

Decisão

•07/11/2019, 14:44

Decisão

•07/11/2019, 14:44

Despacho

•19/08/2019, 19:04

Despacho

•11/07/2019, 14:20

Despacho

•04/07/2019, 16:50

Despacho

•04/06/2019, 17:48

Despacho

•06/05/2019, 14:35

Despacho

•13/03/2019, 16:26