Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800936-19.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 82.430,25

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ADRIANA SANTANA HARTELSBERGER FERREIRA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCILÉIA APARECIDA GARCIA DA SILVA

OAB/MS 27620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:42

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:11

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:15

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

27/12/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 16:18

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:59

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:42

Prazo em Curso

26/03/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 08:55

Documentos

Interlocutória

•22/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:11

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 13:15

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

27/12/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 16:18

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:59

Documento Digitalizado

19/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:27

Proferida decisão interlocutória

22/10/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

09/10/2025, 19:44

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 10:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 10:27

Prazo em Curso

30/09/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/09/2025, 14:35

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 14:34

Prazo em Curso

15/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:10

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:59

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 18:01

Emissão da Relação

01/08/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:44

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 18:44

Registro de Sentença

29/07/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:07

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:52

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 12:26

Emissão da Relação

24/03/2025, 12:07

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:16

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2024, 08:55

Prazo em Curso

01/11/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Santana Hartelsberger Ferreira Silva - Fica a parte requerente intimada para oferecer Impugnação à Contestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800936-19.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

30/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana Santana Hartelsberger Ferreira Silva - Intimação - ADV: Marciléia Aparecida Garcia da Silva (OAB 27620/MS) Processo 0800936-19.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de natureza antecipada formulado pela parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível, como também porque houve requerimento expresso da parte autora. Além do que, a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal recomenda a dispensa da realização da referida audiência nos processos em que a Fazenda Pública Estadual ou Municipal forem partes. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil. Com a resposta, intime-se a parte requerente para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer réplica à contestação se houver alegação de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito (art. 350 CPC), arguição de alguma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC (art. 351 do CPC) ou apresentação de documento(s) (art. 437 CPC). Defiro o benefício daAJGà parte autora.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:02

Expedição de Carta.

21/10/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:03

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 12:27

Tutela Provisória

03/09/2024, 12:27

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2024, 14:06

Informação do Sistema

28/08/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 08:45

Sentença

•29/07/2025, 18:44

Despacho

•10/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:03

Interlocutória

•03/09/2024, 12:27