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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Vara Única

Partes do Processo

JOSé CARLINDO GATO

CPF

Autor

ADER PEREIRA FERNANDES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

TERCEIRO

LUZIA DO NASCIMENTO DRUZIAN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO MIGLIORINI

OAB/MS 11983·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSé CARLINDO GATO

CPF

Autor

ADER PEREIRA FERNANDES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

TERCEIRO

LUZIA DO NASCIMENTO DRUZIAN

CPF

TERCEIRO

MILTON ANTONIO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

VALDEMIRA GERTRUDES DA CUNHA GOIS

CPF

TERCEIRO

VALMIRA GERTRUDES DA CUNHA GOES

TESTEMUNHA_JUIZO

ELADYR FERREIRA DA COSTA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIA DO NASCIMENTO DRUZIAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 19:07

Outras Decisões

23/04/2026, 19:07

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

11/03/2025, 18:25

Juntada de Ofício

11/03/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:15

Prazo em Curso

14/02/2025, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:08

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 17:53

Todas as movimentações(233)

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 19:07

Outras Decisões

23/04/2026, 19:07

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:11

Documentos

Interlocutória

•23/04/2026, 19:07

Interlocutória

•17/10/2024, 16:57

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

11/03/2025, 18:25

Juntada de Ofício

11/03/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:15

Prazo em Curso

14/02/2025, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:08

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 17:53

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 11:51

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Eduardo Migliorini (OAB 11983/MS) Processo 0800976-02.2018.8.12.0044 - Usucapião - Reqte: José Carlindo Gato - Reqdo: Ader Pereira Fernandes - Defiro o pleito retro. Oficie-se ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para expedir nova guia de recolhimento (GRU) a fim de possibilitar o adimplemento do débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com a juntada da guia, intime-se o requerente para retirar a guia, efetuar o pagamento e juntar o comprovante nos autos. Em seguida, oficie-se ao INCRA, determinando a imediata baixa da citada pendência financeira/condição resolutiva, e posteriormente determino o cumprimento do pronunciamento judicial de fs. 167-71.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 16:57

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 11:29

Emissão da Relação

04/07/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:44

Documento Digitalizado

09/09/2022, 14:44

Juntada de Ofício

09/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:44

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 20:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:39

Prazo em Curso

01/06/2022, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:32

Prazo em Curso

06/05/2022, 14:19

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2022, 10:57

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 11:37

Prazo em Curso

02/05/2022, 15:01

Prazo em Curso

02/05/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:22

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 17:21

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2022, 10:51

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 12:09

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 07:59

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

23/03/2022, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 14:57

Juntada de Ofício

14/02/2022, 13:18

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:02

Processo Reativado

08/02/2022, 17:01

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 09:54

Prazo em Curso

04/02/2022, 15:02

Documento Digitalizado

04/02/2022, 12:55

Documento Digitalizado

25/01/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

19/01/2022, 10:27

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 08:14

Transitado em Julgado em data

13/12/2021, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:52

Prazo em Curso

27/10/2021, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2021, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/10/2021, 14:42

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

19/10/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:38

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2021, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:55

Registro de Sentença

18/10/2021, 17:55

Julgado procedente o pedido

18/10/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2021, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2021.

25/09/2021, 02:55

Documento Digitalizado

15/09/2021, 14:52

Prazo em Curso

10/09/2021, 17:33

Documento Digitalizado

09/09/2021, 16:49

Documento Digitalizado

31/08/2021, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:32

Prazo em Curso

20/08/2021, 18:06

Prazo em Curso

16/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:11

Correção de Classe - Entrada

14/08/2021, 01:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:08

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2021 03:26:29, Vara Única.

15/04/2021, 15:26

Documento Digitalizado

25/02/2021, 15:14

Documento Digitalizado

25/02/2021, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 01:22

Documento Digitalizado

01/02/2021, 16:59

Documento Digitalizado

01/02/2021, 16:59

Publicado ato_publicado em 28/01/2021.

28/01/2021, 11:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2021, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 10:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2021, 13:23

Emissão da Relação

25/01/2021, 13:22

Documento Digitalizado

25/01/2021, 13:21

Expedição de Ofício.

25/01/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2021 02:30:00, Vara Única.

25/01/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 17:58

Proferida decisão interlocutória

21/01/2021, 17:58

Conclusos para decisão

21/01/2021, 10:23

Audiência Suspensa - COVID-19

15/12/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 09:49

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 10:14

Emissão da Relação

16/11/2020, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2020, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2020, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2020.

27/10/2020, 17:49

Prazo em Curso

30/09/2020, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

30/09/2020, 16:31

Prazo em Curso

25/09/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2020, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/08/2020, 09:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2020, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.

19/08/2020, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2020.

07/07/2020, 14:35

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 09:17

Conclusos para despacho

05/12/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 10:27

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 02:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 10:55

Emissão da Relação

30/09/2019, 18:19

Juntada de Carta precatória

26/09/2019, 14:27

Documento Digitalizado

23/09/2019, 17:52

Prazo em Curso

28/08/2019, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2019.

28/08/2019, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2019.

28/08/2019, 13:44

Prazo em Curso

28/08/2019, 13:32

Documento Digitalizado

28/08/2019, 13:31

Juntada de NULL

23/07/2019, 17:33

Juntada de Mandado

23/07/2019, 17:33

Juntada de NULL

23/07/2019, 17:33

Juntada de Mandado

23/07/2019, 17:32

Juntada de NULL

23/07/2019, 17:31

Juntada de Mandado

23/07/2019, 17:30

Documento Digitalizado

23/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 12:41

Prazo em Curso

02/07/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 19:34

Expedição de Carta precatória.

01/07/2019, 19:34

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 19:34

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 19:34

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2019, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2019, 15:12

Documento Digitalizado

27/06/2019, 12:15

Documento Digitalizado

27/06/2019, 12:15

Documento Digitalizado

27/06/2019, 12:14

Documento Digitalizado

27/06/2019, 12:12

Documento Digitalizado

27/06/2019, 12:11

Documento Digitalizado

27/06/2019, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 15:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2019, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 09:45

Prazo em Curso

14/06/2019, 16:58

Documento Digitalizado

14/06/2019, 16:57

Documento Digitalizado

14/06/2019, 16:55

Documento Digitalizado

14/06/2019, 16:54

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 16:42

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 16:41

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 16:41

Expedição em análise para assinatura

14/06/2019, 16:37

Emissão da Relação

14/06/2019, 16:03

Autos preparados para expedição

05/04/2019, 17:31

Autos preparados para expedição

05/04/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 17:01

Conclusos para despacho

21/03/2019, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:01

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 12:09

Emissão da Relação

13/03/2019, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 14:00

Conclusos para decisão

14/02/2019, 14:58

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 09:55

Emissão da Relação

24/01/2019, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 14:43

Conclusos para despacho

14/01/2019, 17:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2019, 14:27

Informação do Sistema

14/01/2019, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 13:20

Despacho

•21/06/2023, 14:03

Despacho

•21/03/2022, 14:12

Sentença

•18/10/2021, 17:55

Despacho

•12/07/2021, 17:33

Interlocutória

•21/01/2021, 17:58

Despacho

•12/03/2020, 09:17

Despacho

•05/04/2019, 17:01

Despacho

•11/03/2019, 14:00

Despacho

•23/01/2019, 14:43