Procedimento Comum Cível 0801423-69.2022.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.354,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ELAINE SANDRA MORAIS LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Autor

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI

OAB/MS 12559·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:10

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 11:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 17:02

Emissão da Relação

18/07/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/05/2025, 18:53

Registro de Sentença

29/05/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 08:51

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:10

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 11:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:54

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 18:53

Despacho

•28/03/2025, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 17:02

Emissão da Relação

18/07/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/05/2025, 18:53

Registro de Sentença

29/05/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:13

Documento Digitalizado

09/04/2025, 17:17

Documento Digitalizado

09/04/2025, 17:17

Documento Digitalizado

09/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 16:03

Documento Digitalizado

09/04/2025, 15:55

Documento Digitalizado

09/04/2025, 15:55

Documento Digitalizado

09/04/2025, 15:55

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:24

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:40

Documento Digitalizado

27/03/2025, 09:39

Documento Digitalizado

27/03/2025, 09:39

Documento Digitalizado

27/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:50

Prazo em Curso

18/12/2024, 18:08

Documento Digitalizado

18/12/2024, 18:08

Prazo em Curso

18/12/2024, 16:11

Documento Digitalizado

17/12/2024, 16:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:00

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:16

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:16

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:16

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:16

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:16

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 18:59

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elaine Sandra Morais Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS) Processo 0801423-69.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Elaine Sandra Morais Lopes - Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS) Processo 0801423-69.2022.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Recebo o cumprimento de sentença apresentado às fls. 125/126. Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 102 do CNCGJ). Fixo os honorários sucumbenciais na fase de conhecimento em 10% (dez por cento), com base no artigo 85, § 2º, incisos I ao IV, e § 3º, inciso I, do CPC. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Após, em não havendo manifestação ou rejeitadas as arguições do executado, expeça-se o precatório/RPV (art. 535, § 3°, CPC). Isento de custas, conforme dispõe o art. 45, do Provimento nº 64, de 15 de agosto de 2011, da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:10

Prazo em Curso

21/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 14:31

Emissão da Relação

21/10/2024, 14:30

Documento Digitalizado

21/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:29

Emissão da Relação

21/10/2024, 14:15

Autos preparados para expedição

13/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 12:57

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:52

Processo Reativado

02/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 18:16

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 18:15

Prazo em Curso

17/01/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

05/12/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:20

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 13:20

Registro de Sentença

25/09/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 16:36

Emissão da Relação

21/06/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:35

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2023, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2023, 12:10

Emissão da Relação

23/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2023, 18:32

Expedição de Carta.

20/01/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2023, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2022, 17:58

Informação do Sistema

04/11/2022, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2022, 17:09

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 16:45

Despacho

•07/05/2024, 12:57

Sentença

•25/09/2023, 13:20

Despacho

•09/05/2023, 18:35

Despacho

•16/11/2022, 16:08