Procedimento Comum Cível 0801866-65.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.555,52

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

EDILSON DA CRUZ SOARES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB/MS 21281·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2026, 07:24

Cobrança exaurida no GECOF

27/02/2026, 07:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/02/2026, 10:06

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:03

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:39

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2026, 07:24

Cobrança exaurida no GECOF

27/02/2026, 07:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

Documentos

Interlocutória

•04/09/2025, 18:03

Sentença

•27/02/2025, 19:12

20/02/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/02/2026, 10:06

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:03

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

26/11/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

02/10/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:03

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/04/2025, 11:11

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:11

Emissão da Relação

14/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/04/2025, 12:40

Prazo em Curso

27/03/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

25/03/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:12

Julgado procedente o pedido

27/02/2025, 19:12

Registro de Sentença

27/02/2025, 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:11

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edilson da Cruz Soares - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimação: Intimação - ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0801866-65.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais interposta por Edilson da Cruz Soares contra Banco Pan S.A.. No caso verifica-se a hipótese do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria remanescente é apenas de Direito, esgotadas as oportunidades de produção de provas. Dessarte, verifico que o processo encontra-se maduro para sentença e assim tenho por encerrada a instrução e preclusa a oportunidade de requerimento de novas provas. Desnecessária a apresentação de Alegações Finais eis que não houve instrução em audiência nem a produção de novas provas. Intimem-se. Após voltem conclusos na fila de conclusão de sentenças do SAJ.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

21/10/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 18:56

Decisão de Saneamento e Organização

27/09/2024, 18:55

Conclusos para despacho

29/05/2024, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:26

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:46

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

03/05/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:29

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2024, 15:43

Prazo em Curso

07/02/2024, 18:28

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:55

Emissão da Relação

30/01/2024, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:04

Prazo em Curso

29/11/2023, 18:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/11/2023, 14:35

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/11/2023, 10:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/11/2023, 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:24

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:01

Prazo em Curso

09/10/2023, 17:06

Expedição de Carta.

09/10/2023, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:53

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 17:40

Emissão da Relação

06/10/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2023 02:30:00, 2ª Vara.

06/10/2023, 17:34

Prazo em Curso

06/10/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

04/10/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 09:32

Recebida petição inicial

28/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão

26/09/2023, 22:28

Informação do Sistema

25/09/2023, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 15:20

Interlocutória

•27/09/2024, 18:55

Despacho

•25/04/2024, 09:29

Despacho

•28/09/2023, 09:32