Procedimento Comum Cível 0807848-89.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 13.195,98

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:40

Documento Digitalizado

09/02/2026, 14:36

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2026, 13:47

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:15

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

07/01/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/12/2025, 15:45

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:30

Todas as movimentações(178)

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:40

Documento Digitalizado

09/02/2026, 14:36

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2026, 13:47

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 16:14

Despacho

•10/06/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:15

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

07/01/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/12/2025, 15:45

Expedição em análise para assinatura

28/11/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 18:37

Prazo em Curso

17/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 03:53

Prazo em Curso

29/09/2025, 15:26

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:12

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 13:06

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:04

Documento Digitalizado

23/09/2025, 12:56

Documento Digitalizado

23/09/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 18:37

Emissão da Relação

02/09/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 15:01

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:00

Documento Digitalizado

01/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 13:41

Prazo em Curso

14/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:56

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 14:53

Emissão da Relação

14/07/2025, 14:52

Documento Digitalizado

14/07/2025, 14:51

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

08/07/2025, 18:02

Prazo em Curso

08/07/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:56

Prazo em Curso

11/03/2025, 02:55

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

28/02/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:06

Prazo em Curso

06/02/2025, 08:54

Juntada de Ofício

31/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:02

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jaime Ferreira da Silva - Intimação - ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0807848-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Jaime Ferreira da Silva ajuizou a presente demanda em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos suficientemente qualificados nos autos. A inicial foi instruída com documentos e, durante tramitar do processo, a parte requerida apresentou proposta de acordo às f. 175-182 com a qual anuiu a parte autora (f. 215), vindo os autos para homologação e consequente extinção com julgamento do mérito. É o breve relatório. DECIDO. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos às f.175-182 que Jaime Ferreira da Silva move em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Em consequência, tendo a composição amigável efeito de sentença entre as partes, julgo extinta essa fase processual, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil e determino o cancelamento de eventual audiência agendada no feito. Ofície-se à CEAB/DJ para implantação do benefício, com cópia proposta, para que se inicie o cumprimento do acordo ora entabulado. Requisite-se o pagamento na forma de costume, intimando-se as partes somente quando da requisição do pagamento, ANTES da expedição do alvará. Custas e honorários na forma do pactuado. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

25/11/2024, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:07

Registro de Sentença

22/11/2024, 17:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/11/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 10:41

Prazo em Curso

22/11/2024, 00:36

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Ferreira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente para manifestação acerca da proposta de acordo de f. 175-182 e para, querendo, impugnar a contestação. Intimação - ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0807848-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:41

Emissão da Relação

13/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:22

Prazo em Curso

31/10/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jaime Ferreira da Silva - Intimação - ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0807848-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora acerca da juntada do laudo pericial de fls. 156-168 dos autos.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

21/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 08:50

Prazo em Curso

05/09/2024, 00:04

Prazo em Curso

02/07/2024, 16:02

Documento Digitalizado

02/07/2024, 16:02

Expedição de Carta.

01/07/2024, 17:36

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 13:34

Prazo em Curso

26/06/2024, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 16:40

Prazo em Curso

06/06/2024, 18:30

Prazo em Curso

25/04/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:09

Prazo em Curso

01/04/2024, 17:29

Juntada de NULL

22/03/2024, 17:50

Juntada de Mandado

22/03/2024, 17:50

Prazo em Curso

22/02/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:30

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:30

Expedição em análise para assinatura

15/02/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 21:36

Emissão da Relação

09/02/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 20:02

Prazo em Curso

26/01/2024, 18:14

Prazo em Curso

26/01/2024, 16:04

Documento Digitalizado

26/01/2024, 16:03

Expedição de Carta.

25/01/2024, 16:05

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 12:13

Prazo em Curso

19/12/2023, 14:58

Documento Digitalizado

06/12/2023, 17:41

Prazo em Curso

06/12/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 01:05

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:53

Prazo em Curso

01/11/2023, 09:50

Prazo em Curso

02/10/2023, 16:56

Documento Digitalizado

02/10/2023, 16:48

Prazo em Curso

26/09/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 12:51

Prazo em Curso

11/05/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:31

Expedição de Carta.

14/04/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 21:05

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 17:17

Prazo em Curso

30/03/2023, 15:02

Documento Digitalizado

30/03/2023, 15:01

Prazo em Curso

28/03/2023, 19:44

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:41

Emissão da Relação

06/03/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 07:52

Recebida petição inicial

06/03/2023, 07:52

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:04

Informação do Sistema

14/02/2023, 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/02/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 10:21

Sentença

•22/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 21:05

Despacho

•06/03/2023, 07:52