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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 48.127,31

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA EDUARDA LINO BALEST

CPF

Autor

AMBIENTE ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ JESUS BEZERRA

CPF

TERCEIRO

ADEMIR DIAS VIEIRA

CPF

TERCEIRO

DINARTE NOGUEIRA DORNELES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 1569·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA EDUARDA LINO BALEST

CPF

Autor

AMBIENTE ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ JESUS BEZERRA

CPF

TERCEIRO

ADEMIR DIAS VIEIRA

CPF

TERCEIRO

DINARTE NOGUEIRA DORNELES

CPF

TERCEIRO

WANDELUCIA PEREIRA DE SALLES

CPF

TERCEIRO

WILSON GODOY DOS ANJOS

CPF

TERCEIRO

MARIA FATIMA SANTOS DOS ANJOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Documento Digitalizado

15/05/2026, 03:10

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:48

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 19:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

20/03/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:58

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:33

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 19:23

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:45

Documento Digitalizado

05/02/2026, 20:45

Todas as movimentações(272)

Documento Digitalizado

15/05/2026, 03:10

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:48

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 19:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:35

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 12:58

Interlocutória

•03/02/2026, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

20/03/2026, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:58

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:33

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 19:23

Prazo em Curso

06/02/2026, 07:45

Documento Digitalizado

05/02/2026, 20:45

Documento Digitalizado

05/02/2026, 18:22

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

03/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 12:28

Determinada localização de endereço (convênios)

03/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 19:30

Prazo em Curso

01/12/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

27/11/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:14

Juntada de NULL

19/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.

16/08/2025, 03:09

Prazo em Curso

23/07/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

21/07/2025, 12:08

Prazo em Curso

09/07/2025, 13:40

Juntada de NULL

09/07/2025, 13:38

Prazo em Curso

04/02/2025, 13:59

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:11

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 17:09

Documento Digitalizado

29/01/2025, 17:08

Documento Digitalizado

29/01/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 18:14

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:29

Prazo em Curso

29/10/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS) Processo 0827928-16.2019.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Maria Eduarda Lino Balest - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 03:17

Juntada de Ofício

30/09/2024, 17:22

Documento Digitalizado

09/09/2024, 18:44

Juntada de Ofício

09/09/2024, 18:44

Prazo em Curso

09/09/2024, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 11:13

Juntada de Ofício

03/09/2024, 18:48

Documento Digitalizado

03/09/2024, 18:48

Prazo em Curso

30/08/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 12:34

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 12:33

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 12:33

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 18:35

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 12:20

Prazo em Curso

19/06/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

17/06/2024, 13:59

Prazo em Curso

09/05/2024, 18:31

Juntada de NULL

09/05/2024, 18:30

Juntada de NULL

09/05/2024, 18:30

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:47

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

07/02/2024, 08:28

Juntada de NULL

23/01/2024, 18:37

Prazo em Curso

11/12/2023, 12:38

Juntada de NULL

24/11/2023, 18:28

Prazo em Curso

14/11/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

06/11/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:00

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:50

Prazo em Curso

23/05/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

17/05/2023, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 18:37

Prazo em Curso

28/04/2023, 21:56

Prazo em Curso

24/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2023, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2023, 12:06

Expedição de Carta.

20/04/2023, 12:01

Expedição de Carta.

20/04/2023, 12:01

Expedição em análise para assinatura

20/04/2023, 10:58

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:04

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:49

Emissão da Relação

03/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 15:50

Prazo em Curso

01/09/2022, 22:16

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:40

Emissão da Relação

30/08/2022, 18:09

Prazo em Curso

10/08/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 12:30

Juntada de Informações

08/08/2022, 19:04

Juntada de Informações

08/08/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 19:04

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 16:16

Prazo em Curso

18/07/2022, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:31

Conclusos para despacho

10/05/2022, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:46

Prazo em Curso

05/04/2022, 18:51

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

30/03/2022, 20:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:24

Prazo em Curso

22/03/2022, 17:08

Prazo em Curso

08/03/2022, 12:47

Expedição de Carta.

08/03/2022, 12:47

Expedição de Carta.

08/03/2022, 12:47

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 12:13

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 20:10

Prazo em Curso

25/11/2021, 16:55

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

23/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 10:30

Prazo em Curso

11/11/2021, 11:44

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

08/11/2021, 19:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2021.

08/11/2021, 19:36

Juntada de Mandado

22/10/2021, 12:33

Juntada de NULL

22/10/2021, 12:33

Prazo em Curso

15/09/2021, 06:21

Prazo em Curso

02/09/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 12:15

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 22:02

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 13:20

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

05/07/2021, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:47

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 11:40

Prazo em Curso

05/03/2021, 09:29

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2021, 08:12

Emissão da Relação

02/03/2021, 08:43

Juntada de Mandado

01/03/2021, 13:51

Juntada de NULL

01/03/2021, 13:51

Expedição em análise para assinatura

01/03/2021, 12:15

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 12:04

Prazo em Curso

13/11/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 18:13

Expedição em análise para assinatura

12/11/2020, 08:14

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 10:27

Prazo em Curso

09/11/2020, 12:37

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 07:50

Emissão da Relação

05/11/2020, 18:14

Expedição em análise para assinatura

05/11/2020, 10:25

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 19:11

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 10:43

Prazo em Curso

13/10/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 16:48

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 07:50

Emissão da Relação

07/10/2020, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 08:42

Prazo em Curso

17/07/2020, 06:29

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 07:55

Emissão da Relação

03/07/2020, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 14:09

Juntada de NULL

28/02/2020, 12:26

Juntada de Mandado

28/02/2020, 12:26

Juntada de NULL

18/02/2020, 14:01

Juntada de Mandado

18/02/2020, 14:00

Conclusos para despacho

30/01/2020, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2020, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2020.

10/01/2020, 08:50

Prazo em Curso

12/12/2019, 05:20

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 07:58

Emissão da Relação

05/12/2019, 19:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2019, 12:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2019, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

02/12/2019, 16:23

Juntada de NULL

28/11/2019, 17:12

Juntada de Mandado

28/11/2019, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 07:11

Juntada de NULL

21/10/2019, 16:52

Juntada de Mandado

21/10/2019, 16:52

Informação do Sistema

28/09/2019, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2019, 09:01

Prazo em Curso

26/09/2019, 21:38

Prazo em Curso

26/09/2019, 21:37

Prazo em Curso

26/09/2019, 21:37

Prazo em Curso

26/09/2019, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 13:11

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 13:03

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 13:03

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 13:03

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 13:03

Expedição de Carta.

20/09/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

15/09/2019, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 11:50

Documento Digitalizado

10/09/2019, 14:42

Documento Digitalizado

10/09/2019, 14:42

Documento Digitalizado

09/09/2019, 14:19

Documento Digitalizado

09/09/2019, 14:19

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 21:21

Expedição em análise para assinatura

05/09/2019, 20:26

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 20:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 20:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2019, 20:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 20:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 20:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 08:02

Autos preparados para expedição

04/09/2019, 15:59

Emissão da Relação

04/09/2019, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 17:13

Conclusos para despacho

03/09/2019, 07:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 13:01

Despacho

•07/11/2025, 15:08

Despacho

•14/09/2023, 16:59

Despacho

•06/07/2022, 16:31

Despacho

•24/06/2021, 14:24

Despacho

•29/06/2020, 14:09

Despacho

•03/09/2019, 17:13