Procedimento Comum Cível 0800012-41.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.468,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilson Jose Mietschikowski - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800012-41.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:57

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 05:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:16

Todas as movimentações(107)

Expedição de tipo de documento.

02/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vilson Jose Mietschikowski - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800012-41.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:57

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 05:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Vilson Jose Mietschikowski - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Na forma da fundamentação acima, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial para o fim de condenar a autarquia ré: a) a converter o tempo de atividade especial exercida pelo autor entre 01/06/1996 a 16/08/2000 e 01/10/2008 até 13/11/2019 em atividade comum; b) condenar o requerido a conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao requerente, a partir da data do requerimento administrativo. As prestações vencidas deverão ser corrigidas (atualização monetária e juros) mediante aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito (art. 487, I, do CPC). Com fulcro nas disposições do art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora cujo percentual será fixado em liquidação de sentença e incidirá sobre as prestações vencidas até a data da prolação da presente sentença, em observância ao verbete da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Deverão ser observadas, ainda, as disposições do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC. Custas devidas nos termos da Lei n. 3779/2009. Considerando a iliquidez da condenação, decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região para o reexame necessário de que trata o art. 496 do CPC. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações exigidas pela E. CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800012-41.2020.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:51

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:10

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:09

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2024, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de tipo

27/07/2023, 16:26

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 20:10

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 10:32

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:27

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:31

Decisão de Saneamento e Organização

13/06/2023, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2022, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2022, 09:20

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 01:12

Juntada de Petição de tipo

24/05/2022, 14:11

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 14:28

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 14:22

de Instrução e Julgamento

09/05/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:30

Expedição de tipo de documento.

06/05/2022, 03:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:57

Expedição de tipo de documento.

26/04/2022, 18:29

de Instrução e Julgamento

26/04/2022, 18:29

Expedição de tipo de documento.

26/04/2022, 18:22

Expedição de tipo de documento.

26/04/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 18:17

Expedição de tipo de documento.

26/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 13:25

Expedição de tipo de documento.

10/04/2022, 01:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:50

Expedição de tipo de documento.

31/03/2022, 16:14

Expedição de tipo de documento.

31/03/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:11

Expedição de tipo de documento.

31/03/2022, 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 11:11

Expedição de tipo de documento.

11/02/2022, 11:10

de Instrução e Julgamento

11/02/2022, 11:10

de Instrução e Julgamento

11/02/2022, 11:09

Recebidos os autos

13/01/2022, 18:38

Decisão ou Despacho

13/01/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 19:01

Juntada de Petição de tipo

06/07/2020, 17:12

Expedição de tipo de documento.

03/07/2020, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 18:00

Recebidos os autos

27/05/2020, 00:24

Decisão ou Despacho

27/05/2020, 00:24

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 03:01

Juntada de Petição de tipo

08/05/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2020, 01:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 14:11

Juntada de Petição de tipo

09/04/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 12:31

Expedição de tipo de documento.

01/04/2020, 18:42

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2020, 16:40

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 16:15

Recebidos os autos

16/03/2020, 15:41

Determinada Requisição de Informações

02/03/2020, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 09:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/01/2020, 09:10

Distribuído por tipo

08/01/2020, 09:10

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 17:09

Interlocutória

•13/06/2023, 18:31

Interlocutória

•13/01/2022, 18:38

Interlocutória

•27/05/2020, 00:24

Despacho

•16/03/2020, 15:41