Procedimento Comum Cível 0856238-90.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 478,80

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

MARLY FERNANDES CORTES

CPF

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MEU DESCONTO PRIME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA

OAB/MS 27228·CPF·Representa: Réu

ELTON LUIZ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5123·CPF·Representa: Réu

MARIANA CARELLI DE MELLO

OAB/MS 27227·Representa: Réu

JANIELE DA SILVA MUNIZ

OAB/MS 10765·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LUCAS YAHN SANTOS VIEIRA

OAB/MS 27228·CPF·Representa: Réu

ELTON LUIZ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5123·CPF·Representa: Réu

MARIANA CARELLI DE MELLO

OAB/MS 27227·Representa: Réu

JANIELE DA SILVA MUNIZ

OAB/MS 10765·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO

OAB/MS 19708·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/09/2025, 18:19

Prazo em Curso

22/08/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

19/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 17:38

Processo saneado

18/07/2025, 17:38

Conclusos para decisão

11/04/2025, 07:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2025, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/04/2025, 16:09

Todas as movimentações(100)

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/09/2025, 18:19

Prazo em Curso

22/08/2025, 06:34

Documentos

Interlocutória

•18/07/2025, 17:38

Despacho

•13/03/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

19/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 17:38

Processo saneado

18/07/2025, 17:38

Conclusos para decisão

11/04/2025, 07:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2025, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 09:37

Emissão da Relação

21/03/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 20:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2024, 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Marly Fernandes Cortes - Réu: SDB Comercio de Alimentos Ltda, Carlos V Ferreira - Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS), Carlos V Ferreira - réu-revel Processo 0856238-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Considerando que a requerida SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA apresentou contestação às fls. 67/73, cumpra-se a decisão de fls. 29/35, especialmente os itens 3 e seguintes. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 09:21

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:20

Informação do Sistema

20/10/2024, 09:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:09

Prazo em Curso

07/06/2024, 08:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2024, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2024, 17:11

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 21:25

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2024, 21:25

Emissão da Relação

27/05/2024, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

17/05/2024, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2024, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 03:07

Prazo em Curso

28/02/2024, 13:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/02/2024, 17:25

CEJUSC - Conciliação não realizada

16/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:52

Juntada de NULL

09/02/2024, 18:11

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:59

Prazo em Curso

30/01/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 17:48

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 17:04

Juntada de Mandado

25/01/2024, 18:31

Juntada de NULL

25/01/2024, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2024, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2023, 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2023, 16:21

Juntada de NULL

15/12/2023, 14:27

Juntada de Mandado

15/12/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:22

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2023, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2023, 14:03

Prazo em Curso

04/12/2023, 14:04

Prazo em Curso

04/12/2023, 13:22

Expedição de Carta.

04/12/2023, 13:06

Expedição em análise para assinatura

01/12/2023, 17:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2023, 16:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/12/2023, 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2023, 14:37

Expedição em análise para assinatura

01/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 05:00:00, 12ª Vara Cível.

01/12/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 22:07

Concedida a Medida Liminar

30/11/2023, 22:07

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 19:51

Despacho

•08/10/2024, 16:38

Despacho

•20/05/2024, 17:13

Despacho

•15/12/2023, 14:22

Interlocutória

•30/11/2023, 22:07