Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000433-41.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.062,48

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ADEMIR AUGUSTO LEME

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:59

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:34

Emissão da Relação

04/02/2026, 18:34

Retificação de Classe Processual

17/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

26/11/2025, 19:52

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:43

Prazo em Curso

07/10/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:35

Todas as movimentações(76)

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:59

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:34

Emissão da Relação

04/02/2026, 18:34

Retificação de Classe Processual

17/12/2025, 15:58

Documentos

Interlocutória

•26/08/2025, 16:51

Despacho

•08/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

26/11/2025, 19:52

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:43

Prazo em Curso

07/10/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 13:48

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 16:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2025, 16:51

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 06:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0000433-41.2023.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademir Augusto Leme - Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para fins de constar na decisão de f. 41: "ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 18-25 e HOMOLOGO o crédito acordado, fixando-o no valor de R$ 1.802,09 (um mil, oitocentos e dois reais e nove centavos)."

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

21/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 15:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

02/05/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:51

Proferida decisão interlocutória

11/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

06/10/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:09

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:57

Apensado ao processo numero do processo

16/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:23

Documento Digitalizado

16/08/2023, 13:23

Documento Digitalizado

16/08/2023, 13:23

Documento Digitalizado

16/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:23

Documento Digitalizado

16/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 13:23

Informação do Sistema

16/08/2023, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 11:32

Interlocutória

•15/08/2024, 15:39

Interlocutória

•11/03/2024, 15:51

Despacho

•05/10/2023, 14:10

Interlocutória

•16/08/2023, 13:23

Despacho

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•26/08/2025, 16:51

Despacho

•08/05/2025, 13:55

Interlocutória

•15/08/2024, 15:39

Interlocutória

•11/03/2024, 15:51

Despacho

•05/10/2023, 14:10

Interlocutória

•16/08/2023, 13:23

Despacho

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2023, 13:23