Embargos de Declaração Cível 0800271-23.2017.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Autor

IVANETE DE LIMA

CPF

Reu

ROBERTO FERNANDES DE MELO

CPF

TERCEIRO

VANESSA BRESCHI

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LOBO BLINI

OAB/MS 14402·Representa: Réu

VALDIR BLINI

OAB/MS 16525·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:18

Certidão de Baixa

19/08/2025, 12:18

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/08/2025, 09:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/08/2025, 09:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 14:11

Certidão

04/08/2025, 14:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/08/2025, 14:10

Certidão

04/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 14:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 00:40

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 10:27

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 04:08

Publicação

31/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:18

Certidão de Baixa

19/08/2025, 12:18

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/08/2025, 09:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/08/2025, 09:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 20:17

Despacho

•02/07/2025, 16:18

04/08/2025, 14:11

Certidão

04/08/2025, 14:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/08/2025, 14:10

Certidão

04/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 14:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 00:40

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 10:27

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 04:08

Publicação

31/07/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

30/07/2025, 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 20:17

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 06:47

Incluído em pauta para 29/07/2025 05:26:42 local.

29/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão

10/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:54

Certidão

07/07/2025, 16:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/07/2025, 16:25

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação - DJE

04/07/2025, 03:32

Publicação

04/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/07/2025, 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/06/2025, 07:31

Certidão

29/06/2025, 07:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

18/06/2025, 11:26

Certidão

18/06/2025, 11:26

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

18/06/2025, 11:25

Certidão

18/06/2025, 01:49

Certidão de Publicação - DJE

18/06/2025, 01:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

18/06/2025, 01:49

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/06/2025, 01:49

Publicação

18/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:50

Processo Dependente Iniciado

17/06/2025, 12:50