Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800521-83.2022.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 40.214,56

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 07:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:01

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:23

Registro de Sentença

08/04/2026, 09:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/04/2026, 09:23

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:31

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 02:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 23:01

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:20

Todas as movimentações(225)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 07:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:01

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 09:23

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 09:23

Despacho

•23/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:23

Registro de Sentença

08/04/2026, 09:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/04/2026, 09:23

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:31

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 02:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 23:01

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:57

Prazo em Curso

06/11/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:15

Emissão da Relação

03/11/2025, 04:23

Processo Reativado

24/10/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 15:49

Proferida decisão interlocutória

30/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/09/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 05:12

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 03:43

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 05:36

Emissão da Relação

21/08/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/08/2025, 20:59

Registro de Sentença

18/08/2025, 20:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 20:59

Expedição de NULL.

18/08/2025, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 04:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 20:58

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 06:29

Emissão da Relação

17/07/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:08

Registro de Sentença

15/07/2025, 17:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/07/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:13

Expedição de NULL.

14/07/2025, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:19

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

07/05/2025, 06:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

14/03/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:21

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 14:22

Deferimento

10/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 12:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/02/2025, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: George Washington Ramos Junior Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Recorrido: Gennyson Hugo Silva Pereira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Visto. Tendo em vista que o art. 998 do CPC/2015 dispõe que "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", cabível o acolhimento do pedido de desistência. Isto posto, ante o manifesto interesse em desistir do presente recurso HOMOLOGO o pedido formulado à fl. 273. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição. Recurso Inominado Cível nº 0800521-83.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Intime-se. Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: George Washington Ramos Junior Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Recorrido: Gennyson Hugo Silva Pereira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Visto. Nos termos do art. 42, §1°, da Lei nº. 9.099/1992, Recurso Inominado Cível nº 0800521-83.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do recurso: 1. Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2. Recolher as custas do processo e preparo recursal. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: George Washington Ramos Junior Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Recorrido: Gennyson Hugo Silva Pereira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Município de Rio Negro Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800521-83.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 19:10

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2024, 15:54

Prazo em Curso

23/10/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Oliveira Corrêa (OAB 12232/MS) Processo 0800521-83.2022.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Gennyson Hugo Silva Pereira - Exectdo: George Washington Ramos Junior - Intima-se para apresentação das contrarrazões no prazo legal.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:19

Emissão da Relação

22/10/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:32

Conclusos para despacho

26/07/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 07:27

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 07:20

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/06/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

21/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:27

Registro de Sentença

16/05/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 18:27

Expedição de NULL.

16/05/2024, 18:27

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 19:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:54

Prazo em Curso

05/03/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:17

Emissão da Relação

04/03/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:42

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:34

Emissão da Relação

19/02/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 11:56

Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

15/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:28

Registro de Sentença

14/09/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 14:28

Expedição de NULL.

14/09/2023, 14:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/07/2023 02:56:41, Juizado Especial Adjunto.

20/07/2023, 14:56

Juntada de NULL

19/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/06/2023, 07:11

Expedição de NULL.

01/06/2023, 07:10

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 02:03

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2023, 12:36

Prazo em Curso

04/05/2023, 12:35

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 11:50

Emissão da Relação

04/05/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/07/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

14/04/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 02:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:52

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:15

Prazo em Curso

30/03/2023, 03:32

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:13

Emissão da Relação

28/03/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2023, 16:34

Prazo em Curso

08/03/2023, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 09:24

Prazo em Curso

31/01/2023, 11:15

Expedição de Carta.

31/01/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:52

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2023, 12:02

Juntada de Carta precatória

12/12/2022, 14:27

Prazo em Curso

08/12/2022, 10:42

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:56

Emissão da Relação

06/12/2022, 07:36

Documento Digitalizado

06/12/2022, 07:35

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2022, 18:07

Prazo em Curso

18/11/2022, 14:05

Expedição de Carta precatória.

08/11/2022, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:17

Expedição de Carta.

03/10/2022, 11:32

Expedição de Carta.

03/10/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 11:28

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:09

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 07:30

Retificação de Classe Processual

16/09/2022, 07:28

Informação do Sistema

15/09/2022, 10:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/09/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 10:35

Interlocutória

•30/09/2025, 15:49

Sentença

•18/08/2025, 20:59

Sentença (Outras)

•18/08/2025, 20:59

Despacho

•25/07/2025, 20:58

Sentença

•15/07/2025, 17:07

Sentença (Outras)

•15/07/2025, 17:07

Interlocutória

•10/03/2025, 14:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/01/2025, 10:36

Despacho

•16/10/2024, 18:32

Sentença

•16/05/2024, 18:27

Sentença (Outras)

•16/05/2024, 18:27

Despacho

•17/02/2024, 11:56

Sentença

•14/09/2023, 14:28

Todos os documentos(22)

Sentença

•08/04/2026, 09:23

Despacho

•23/02/2026, 17:26

Interlocutória

•30/09/2025, 15:49

Sentença

•18/08/2025, 20:59

Sentença (Outras)

•18/08/2025, 20:59

Despacho

•25/07/2025, 20:58

Sentença

•15/07/2025, 17:07

Sentença (Outras)

•15/07/2025, 17:07

Interlocutória

•10/03/2025, 14:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/01/2025, 10:36

Despacho

•16/10/2024, 18:32

Sentença

•16/05/2024, 18:27

Sentença (Outras)

•16/05/2024, 18:27

Despacho

•17/02/2024, 11:56

Sentença

•14/09/2023, 14:28

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 14:28

Despacho

•02/05/2023, 10:45

Despacho

•11/04/2023, 16:52

Despacho

•27/03/2023, 15:37

Despacho

•30/01/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 11:28

Despacho

•16/09/2022, 17:09