Cumprimento de sentença 0807652-22.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.059,75

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

ANA CLáUDIA MARTINS MôNACO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:53

Documento Digitalizado

17/03/2026, 13:49

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:42

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 07:19

Emissão da Relação

16/03/2026, 07:18

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:32

Todas as movimentações(186)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:53

Documento Digitalizado

17/03/2026, 13:49

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 18:32

Despacho

•14/10/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:42

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 07:19

Emissão da Relação

16/03/2026, 07:18

Prazo em Curso

16/03/2026, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 18:32

Registro de Sentença

13/03/2026, 18:32

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:25

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

18/11/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 06:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2025, 14:27

Evolução da Classe Processual

29/10/2025, 05:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:08

Recebida petição inicial

14/10/2025, 18:08

Conclusos para decisão

17/07/2025, 17:09

Processo Reativado

14/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 06:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2025, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

16/05/2025, 07:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2025, 16:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2025, 13:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:16

Prazo em Curso

24/03/2025, 07:07

Prazo em Curso

21/03/2025, 02:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2025, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/03/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 19:07

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:16

Registro de Sentença

13/03/2025, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:45

Conclusos para decisão

18/11/2024, 08:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2024, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2024, 13:45

Prazo em Curso

28/10/2024, 06:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Cláudia Martins Mônaco - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0807652-22.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedentes os pedidos iniciais, paraconfirmar a medida liminar deferida à f. 43/19 edeterminar à ré a retirada das prestações relativas ao parcelamento das faturas de consumo mensal da unidade consumidora de nº 10/533980-9, emitindo contas separadas, abstendo-se ainda de realizar a suspensão do fornecimento de energia na residência da parte autora em razão das parcelas objeto do parcelamento, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a vinte dias. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado da autora, que fixo por equidade (art. 85, § 8º c/c 2º, I a IV, do CPC) em R$ 1.000,00 (quinhentos reais).

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

22/10/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 05:11

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 05:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:25

Registro de Sentença

16/10/2024, 17:25

Julgado procedente o pedido

16/10/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2024, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 05:41

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2024, 05:41

Emissão da Relação

19/03/2024, 05:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 05:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

16/08/2023, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:46

Prazo em Curso

07/08/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

03/08/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

06/06/2023, 05:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2023, 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2023, 17:07

Prazo em Curso

05/06/2023, 05:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2023, 14:20

Prazo em Curso

18/05/2023, 04:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2023, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 06:30

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2023, 06:30

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:39

Juntada de Informações

15/05/2023, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

15/05/2023, 04:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 17:56

Despacho Saneador

12/05/2023, 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2023, 15:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/05/2023, 14:11

Juntada de Informações

11/05/2023, 16:40

Informação do Sistema

08/05/2023, 17:20

Apensado ao processo numero do processo

08/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2023, 05:50

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

25/04/2023, 05:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 18:36

Despacho Saneador

20/04/2023, 18:35

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:01

Documento Digitalizado

18/04/2023, 09:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2023, 09:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2023, 09:09

Prazo em Curso

17/04/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 05:22

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2023, 05:22

Juntada de NULL

14/04/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

11/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:47

Prazo em Curso

15/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2023, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2023, 15:50

Prazo em Curso

02/03/2023, 10:01

Prazo em Curso

01/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:15

Juntada de Mandado

28/02/2023, 12:54

Juntada de NULL

28/02/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 12:47

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 12:27

Prazo em Curso

24/02/2023, 12:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 12:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2023, 12:22

Prazo em Curso

16/02/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 02:00:00, 15ª Vara Cível.

16/02/2023, 12:57

Documento Digitalizado

16/02/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 10:06

Outras Decisões

16/02/2023, 06:41

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 16:43

Informação do Sistema

13/02/2023, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 17:36

Sentença

•13/03/2025, 14:16

Sentença

•16/10/2024, 17:25

Despacho

•12/03/2024, 16:24

Despacho

•02/08/2023, 14:18

Interlocutória

•12/05/2023, 17:56

Interlocutória

•20/04/2023, 18:36

Interlocutória

•16/02/2023, 10:06