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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.053.033,76

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

METALFRIO SOLUTIONS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ

TERCEIRO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO LUIZ TAVANO

OAB/SP 173965·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de "nome da parte".

22/04/2025, 07:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 15:08

Recebidos os autos

28/02/2025, 10:29

Confirmada

28/02/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 22:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/02/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 03:20

Publicação

27/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:03

Provimento

26/02/2025, 11:17

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de "nome da parte".

22/04/2025, 07:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/03/2025, 15:08

Documentos

Acórdão

•26/02/2025, 11:17

Recebidos os autos

28/02/2025, 10:29

Confirmada

28/02/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 22:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/02/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 03:20

Publicação

27/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:03

Provimento

26/02/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/02/2025, 15:36

Deliberação em Sessão

12/02/2025, 14:00

Deliberação em Sessão

12/02/2025, 14:00

Publicação

04/02/2025, 00:01

Inclusão em pauta

03/02/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:35

Inclusão em Pauta

31/01/2025, 16:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 16:09

Confirmada

20/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/01/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 00:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 00:19

Expedida/Certificada

16/01/2025, 00:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/01/2025, 00:19

Publicação

16/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2025, 16:35

Expedição de "tipo de documento".

14/01/2025, 16:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

14/01/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/01/2025, 14:21