Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800521-12.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:50

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:53

Decorrido prazo de parte

27/05/2025, 04:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:03

Expedição de tipo de documento.

23/03/2025, 11:34

Expedição de tipo de documento.

23/03/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 11:31

Recebidos os autos

01/02/2025, 17:45

Expedição de tipo de documento.

01/02/2025, 17:45

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:50

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•30/08/2019, 16:41

Interlocutória

•06/11/2019, 17:08

Decorrido prazo de parte

27/05/2025, 04:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:03

Expedição de tipo de documento.

23/03/2025, 11:34

Expedição de tipo de documento.

23/03/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/03/2025, 11:31

Recebidos os autos

01/02/2025, 17:45

Expedição de tipo de documento.

01/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 03:07

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 15:41

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 13:46

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:49

Evolução da Classe Processual

13/05/2024, 15:46

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:06

Decisão ou Despacho

07/05/2024, 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 13:25

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 19:05

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 19:04

Decorrido prazo de parte

27/01/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:33

Recebidos os autos

08/01/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:36

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2023, 19:29

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:44

Recebidos os autos

16/10/2023, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renaldo Cardozo de Souza Advogado: Hudson Garcia Barboza (OAB: 16935/MS) Advogado: Matheus de Francisco Lazarim (OAB: 21161A/MS) Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Deividy Alberto Toaldo (OAB: 22705/MS) Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Interessado: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Proc. Município Agravo em Recurso Especial nº 0800521-12.2019.8.12.0041/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renaldo Cardozo de Souza Advogado: Hudson Garcia Barboza (OAB: 16935/MS) Advogado: Matheus de Francisco Lazarim (OAB: 21161A/MS) Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Deividy Alberto Toaldo (OAB: 22705/MS) Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Interessado: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Proc. Município Agravo em Recurso Especial nº 0800521-12.2019.8.12.0041/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/07/2022, 14:10

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2022, 14:10

Remetidos os Autos para destino.

01/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de tipo

18/03/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 00:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 02:59

Juntada de Petição de tipo

16/09/2021, 14:55

Juntada de Petição de tipo

30/08/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 12:05

Expedição de tipo de documento.

20/08/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 11:59

Recebidos os autos

27/07/2021, 07:22

Expedição de tipo de documento.

27/07/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2021, 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:59

Juntada de tipo de documento

25/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de tipo

28/04/2021, 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/04/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:50

Expedição de tipo de documento.

19/04/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:41

Recebidos os autos

16/03/2021, 17:03

Expedição de tipo de documento.

16/03/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2021, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2021, 14:41

Juntada de Petição de tipo

25/11/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 09:42

Juntada de Petição de tipo

24/11/2020, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2020, 00:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2020, 00:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2020, 00:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 17:01

Juntada de Petição de tipo

03/11/2020, 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 23:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 13:02

Juntada de Petição de tipo

03/09/2020, 10:25

Juntada de tipo de documento

29/07/2020, 15:38

Juntada de tipo de documento

29/07/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 09:49

Expedição de tipo de documento.

08/07/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 10:22

Realizado cálculo de custas

19/06/2020, 07:29

Juntada de Petição de tipo

18/06/2020, 10:25

Realizado cálculo de custas

17/06/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2020, 23:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:29

Recebidos os autos

28/04/2020, 08:24

Decisão ou Despacho

28/04/2020, 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2020, 12:30

Juntada de Petição de tipo

02/04/2020, 14:56

Realizado cálculo de custas

01/04/2020, 07:27

Realizado cálculo de custas

30/03/2020, 17:12

Juntada de Petição de tipo

02/03/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2020, 23:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:27

Recebidos os autos

06/11/2019, 17:08

Decisão ou Despacho

06/11/2019, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2019, 08:04

Juntada de Petição de tipo

27/09/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 09:27

Recebidos os autos

30/08/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 15:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/07/2019, 14:58

Distribuído por tipo

30/07/2019, 14:58

Interlocutória

•28/04/2020, 08:24

Sentença

•16/03/2021, 17:03

Sentença

•27/07/2021, 07:22

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2023, 19:42

Despacho

•16/10/2023, 19:43

Despacho

•08/01/2024, 18:34

Interlocutória

•08/05/2024, 15:06

Despacho

•12/07/2024, 17:58

Sentença

•01/02/2025, 17:45