Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0859451-70.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 05:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 05:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:16

Emissão da Relação

17/04/2026, 19:06

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 13:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2026, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 16:56

Prazo em Curso

01/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(84)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 05:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 05:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Documentos

Interlocutória

•29/07/2025, 15:45

Sentença

•07/07/2025, 14:23

22/04/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:16

Emissão da Relação

17/04/2026, 19:06

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 13:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2026, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2025, 16:56

Prazo em Curso

01/08/2025, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 23:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:14

Emissão da Relação

30/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2025, 15:45

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2025, 08:55

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/07/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:03

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 17:28

Emissão da Relação

09/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:24

Registro de Sentença

07/07/2025, 14:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/07/2025, 14:23

Expedição de NULL.

03/07/2025, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 18:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2025, 07:06

Prazo em Curso

17/01/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Claudio Umbelino da Silva e Rocha - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0859451-70.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 14:21

Emissão da Relação

19/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2024, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Claudio Umbelino da Silva e Rocha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0859451-70.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2024, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 13:52

Emissão da Relação

08/11/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:41

Expedição de Carta.

08/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 12:27

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/11/2024, 09:40

Recebida petição inicial

04/11/2024, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:34

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/10/2024, 17:25

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Claudio Umbelino da Silva e Rocha - Da decisão: Portanto, declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo. Remetam-se os autos, com urgência. Às providências. Intimação - ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0859451-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

21/10/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 22:56

Declarada incompetência

18/10/2024, 22:56

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:14

Informação do Sistema

15/10/2024, 17:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 17:06

Sentença (Outras)

•03/07/2025, 20:43

Despacho

•04/11/2024, 19:34

Interlocutória

•18/10/2024, 22:56