Execução Fiscal 0000006-26.1999.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 27.039,76

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUMIK ARIKAWA SHINKAI

Reu

MASSARU ARIKAWA

Reu

NORIO ARIKAWA

Reu

KIYOSHI ARIKAWA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

ELCIO ROBERTO MARQUES

OAB/SP 212743·CPF·Representa: Réu

JOSÉ OSÓRIO DE FREITAS

OAB/SP 61349·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUMIK ARIKAWA SHINKAI

Reu

MASSARU ARIKAWA

Reu

NORIO ARIKAWA

Reu

KIYOSHI ARIKAWA

Reu

IUJI ARIKAWA

Reu

TSUNEYUKI ARIKAWA

CPF

Reu

ROSEMIR MINORO ARIKAWA

Reu

MATSUO ARIKAWA

Reu

KASUK ARIKAWA

Reu

SHIGUERO ARIKAWA

Reu

MAMORU ARIKAWA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:57

Prazo em Curso

08/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Elcio Roberto Marques (OAB 212743/SP), José Osório de Freitas (OAB 61349/SP), Shiguero Arikawa - réu-revel, Kiyoshi arikawa - réu-revel, Tsuneyuki Arikawa - réu-revel, Kasuk Arikawa - réu-revel, Sumik Arikawa Shinkai - réu-revel, Iuji Arikawa - réu-revel, Joao Batista Rodrigues de Andrade (OAB 64665/SP) Processo 0000006-26.1999.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Tsuneyuki Arikawa, Iuji Arikawa, Kasuk Arikawa, Kiyoshi arikawa, Massaru Arikawa, Norio Arikawa, Rosemir Minoro Arikawa, Shiguero Arikawa, Sumik Arikawa Shinkai, Matsuo Arikawa - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Int.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:16

Emissão da Relação

21/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:14

Registro de Sentença

15/10/2024, 18:14

Todas as movimentações(695)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 13:57

Prazo em Curso

08/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:28

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 18:14

Sentença

•03/05/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Elcio Roberto Marques (OAB 212743/SP), José Osório de Freitas (OAB 61349/SP), Shiguero Arikawa - réu-revel, Kiyoshi arikawa - réu-revel, Tsuneyuki Arikawa - réu-revel, Kasuk Arikawa - réu-revel, Sumik Arikawa Shinkai - réu-revel, Iuji Arikawa - réu-revel, Joao Batista Rodrigues de Andrade (OAB 64665/SP) Processo 0000006-26.1999.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Tsuneyuki Arikawa, Iuji Arikawa, Kasuk Arikawa, Kiyoshi arikawa, Massaru Arikawa, Norio Arikawa, Rosemir Minoro Arikawa, Shiguero Arikawa, Sumik Arikawa Shinkai, Matsuo Arikawa - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Int.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:16

Emissão da Relação

21/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:14

Registro de Sentença

15/10/2024, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 18:14

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2024, 20:45

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:45

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/05/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:38

Registro de Sentença

03/05/2024, 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/11/2023, 16:18

Prazo em Curso

28/09/2023, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:53

Prazo em Curso

10/07/2023, 13:56

Prazo em Curso

10/07/2023, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 16:43

Emissão da Relação

30/05/2023, 15:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/04/2023, 16:04

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2023, 16:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2023, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 13:58

Juntada de Carta precatória

07/12/2022, 15:20

Prazo em Curso

23/09/2022, 19:34

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 20:43

Juntada de Carta precatória

05/09/2022, 13:06

Juntada de Carta precatória

05/09/2022, 13:06

Documento Digitalizado

15/07/2022, 14:56

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 18:28

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 08:58

Conclusos para despacho

25/06/2021, 08:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:28

Prazo em Curso

30/11/2020, 21:23

Documento Digitalizado

30/11/2020, 21:22

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 01:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 10:18

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 23:51

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2020, 13:51

Documento Digitalizado

19/11/2020, 13:49

Emissão da Relação

19/11/2020, 13:44

Expedição de Carta precatória.

18/11/2020, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2020, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 13:23

Conclusos para despacho

18/11/2020, 07:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 05:02

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2020, 08:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2020, 05:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2020, 10:56

Prazo em Curso

18/06/2020, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2020.

18/06/2020, 17:14

Prazo em Curso

22/05/2020, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2020, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2020, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 13:57

Conclusos para despacho

27/04/2020, 06:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2020, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2020, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2020, 06:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:44

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 01:57

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2020, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 00:00

Prazo em Curso

30/01/2020, 15:31

Expedição de Carta.

30/01/2020, 15:31

Expedição de Carta.

30/01/2020, 15:30

Expedição de Carta.

30/01/2020, 15:30

Expedição de Carta.

30/01/2020, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2019, 15:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 13:17

Juntada de Informações

10/12/2019, 13:16

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 08:41

Conclusos para despacho

02/12/2019, 07:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2019, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 03:10

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2019, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2019, 00:00

Prazo em Curso

09/09/2019, 16:10

Expedição de Carta.

09/09/2019, 16:09

Expedição de Carta.

09/09/2019, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 02:59

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2019, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 07:20

Conclusos para despacho

24/07/2019, 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2019, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

20/06/2019, 02:21

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 13:05

Conclusos para despacho

23/04/2019, 08:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2019, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2019, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 02:13

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2019, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2019.

18/03/2019, 10:23

Processo Desarquivado

16/03/2019, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 07:42

Arquivado Provisoriamente

06/09/2017, 13:15

Suspenso em Cartório

21/11/2016, 15:33

Autos preparados para expedição

22/07/2016, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2016, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 23:17

Conclusos para despacho

29/06/2016, 14:39

Documento Digitalizado

29/06/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 17:02

Prazo em Curso

27/06/2016, 16:32

Documento Digitalizado

27/06/2016, 16:30

Expedição de Ofício.

23/06/2016, 10:26

Expedição em análise para assinatura

23/06/2016, 09:52

Autos preparados para expedição

09/06/2016, 17:52

Processo Reativado

09/06/2016, 17:51

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 17:50

Suspenso em Cartório

08/01/2016, 14:20

Documento Digitalizado

07/01/2016, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2016, 17:23

Prazo em Curso

07/01/2016, 17:22

Documento Digitalizado

07/01/2016, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2016, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 03:01

Prazo em Curso

14/12/2015, 09:10

Expedição de Ofício.

11/12/2015, 13:29

Expedição em análise para assinatura

11/12/2015, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2015, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2015, 16:27

Conclusos para despacho

27/11/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2015, 18:30

Prazo em Curso

19/11/2015, 16:50

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 11:16

Expedição em análise para assinatura

19/11/2015, 10:02

Processo Desarquivado

19/11/2015, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2015, 11:20

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 11:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 11:01

Suspenso em Cartório

19/10/2015, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/10/2015, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 17:41

Prazo em Curso

25/09/2015, 09:54

Expedição de Ofício.

24/09/2015, 17:18

Expedição em análise para assinatura

24/09/2015, 11:05

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 09:07

Publicado ato_publicado em 01/09/2015.

01/09/2015, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2015, 18:53

Emissão da Relação

28/08/2015, 16:22

Autos preparados para expedição

28/08/2015, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2015, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 19:50

Conclusos para despacho

02/07/2015, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 11:01

Juntada de Carta precatória

28/01/2015, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2015, 07:46

Prazo em Curso

08/01/2015, 09:57

Documento Digitalizado

08/01/2015, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 16:36

Prazo em Curso

10/12/2014, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2014, 16:27

Conclusos para despacho

09/12/2014, 12:24

Conclusos para despacho

09/12/2014, 12:23

Prazo em Curso

04/12/2014, 15:01

Expedição de Ofício.

02/12/2014, 16:49

Expedição em análise para assinatura

02/12/2014, 15:44

Autos preparados para expedição

21/11/2014, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 14:09

Documento Digitalizado

04/11/2014, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2014, 15:23

Prazo em Curso

20/10/2014, 17:16

Expedição de Ofício.

14/10/2014, 13:50

Expedição em análise para assinatura

10/10/2014, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2014, 18:05

Documento Digitalizado

10/10/2014, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 12:12

Prazo em Curso

30/09/2014, 17:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2014.

29/09/2014, 13:12

Expedição de Ofício.

25/09/2014, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2014, 18:28

Emissão da Relação

23/09/2014, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2014, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2014, 16:27

Documento Digitalizado

23/09/2014, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2014, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2014, 12:43

Autos preparados para expedição

02/09/2014, 17:51

Documento Digitalizado

02/09/2014, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 15:33

Juntada de Ofício

02/09/2014, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 13:31

Conclusos para despacho

21/08/2014, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 10:54

Prazo em Curso

08/08/2014, 16:37

Expedição de Ofício.

05/08/2014, 20:23

Expedição em análise para assinatura

28/07/2014, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2014, 16:55

Autos preparados para expedição

17/07/2014, 18:21

Prazo em Curso

30/01/2014, 13:37

Documento Digitalizado

29/01/2014, 18:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 18:42

Prazo em Curso

17/01/2014, 18:55

Expedição de Carta precatória.

16/01/2014, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2013.

20/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2013.

23/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2013.

21/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:03

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:03

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

15/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

19/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

24/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

23/04/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/03/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

12/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

07/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/02/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/02/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/02/2012, 12:00

Expedição de NULL.

02/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

02/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

14/12/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/12/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/12/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/12/2011, 12:00

Despacho Proferido

30/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/11/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

25/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2011, 12:00

Expedição de NULL.

16/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/09/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

22/09/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

05/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

31/08/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

31/08/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

03/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

02/08/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

15/07/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

05/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/04/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

15/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

13/04/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

31/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

30/03/2011, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

28/03/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

28/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

10/11/2008, 12:00

Arquivo Provisório

10/11/2008, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

07/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

07/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/11/2008, 12:00

Arquivo Provisório

03/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

13/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

23/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

22/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

28/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

15/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

15/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

31/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

30/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2008.

16/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

12/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

30/10/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

19/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/10/2007, 12:00

Conclusos

15/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

09/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

13/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

12/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/06/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

27/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2007, 12:00

Conclusos

25/06/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2007.

18/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

26/02/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

23/02/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

19/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2007, 12:00

Conclusos

08/01/2007, 12:00

Certidão Expedida - Aguardando assinar

04/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

09/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/10/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/10/2006, 12:00

Conclusos

28/09/2006, 12:00

Certidão Expedida - Aguardando assinar

27/09/2006, 12:00

Expedição de NULL.

21/07/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

21/07/2006, 12:00

Expedição de NULL.

26/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/06/2006, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

23/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

21/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

19/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

08/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

06/03/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

01/03/2006, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

24/02/2006, 12:00

Juntada de NULL

09/02/2006, 12:00

Juntada de NULL

09/01/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

09/01/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/12/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

12/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

17/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

07/11/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

31/10/2005, 12:00

Juntada de NULL

29/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

29/09/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/09/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

16/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/09/2005, 12:00

Despacho Proferido

12/09/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

22/07/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

19/07/2005, 12:00

Juntada de NULL

29/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

20/05/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/05/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

10/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

10/05/2005, 12:00

Juntada de NULL

06/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

06/05/2005, 12:00

Juntada de NULL

01/04/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

01/04/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

21/03/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

15/03/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

08/03/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

07/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

03/03/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

15/02/2005, 12:00

Juntada de NULL

26/08/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/02/1999, 12:00

Despacho

•25/06/2021, 08:58

Despacho

•18/11/2020, 13:23

Despacho

•27/04/2020, 13:57

Despacho

•02/12/2019, 08:41

Despacho

•25/07/2019, 07:21

Despacho

•23/04/2019, 13:05

Despacho

•20/07/2016, 23:17

Despacho

•07/12/2015, 16:27

Despacho

•18/11/2015, 11:01

Despacho

•13/08/2015, 08:03

Despacho

•23/09/2014, 12:43

Despacho

•22/02/2013, 18:28

Despacho

•22/02/2013, 18:28

Todos os documentos(60)

Sentença

•15/10/2024, 18:14

Sentença

•03/05/2024, 16:38

Despacho

•25/06/2021, 08:58

Despacho

•18/11/2020, 13:23

Despacho

•27/04/2020, 13:57

Despacho

•02/12/2019, 08:41

Despacho

•25/07/2019, 07:21

Despacho

•23/04/2019, 13:05

Despacho

•20/07/2016, 23:17

Despacho

•07/12/2015, 16:27

Despacho

•18/11/2015, 11:01

Despacho

•13/08/2015, 08:03

Despacho

•23/09/2014, 12:43

Despacho

•22/02/2013, 18:28

Despacho

•22/02/2013, 18:28

Despacho

•22/02/2013, 18:28

Despacho

•22/02/2013, 18:28

Despacho

•22/02/2013, 18:28

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:27

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26

Despacho

•22/02/2013, 18:26