Execução Fiscal 0001208-39.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 189,52

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ROSELY AUXILIADORA ALMEIDA

Reu

MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO FERRAZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:50

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0001208-39.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Rosely Auxiliadora Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 11:50

Emissão da Relação

21/10/2024, 11:41

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 18:50

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:05

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:05

Sentença

•18/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0001208-39.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Rosely Auxiliadora Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 11:50

Emissão da Relação

21/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:22

Registro de Sentença

18/10/2024, 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:38

Juntada de Mandado

18/06/2024, 15:27

Juntada de Mandado

18/06/2024, 15:27

Juntada de NULL

18/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:12

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:11

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 09:49

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 10:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 21:34

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 15:53

Outras Decisões

20/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:15

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 19:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2022, 19:28

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:40

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:41

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 17:45

Processo Desarquivado

30/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:28

Arquivado Provisoriamente

23/07/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2021.

23/07/2021, 10:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2021, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2021, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 15:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/05/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 17:39

Conclusos para decisão

12/01/2021, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2021, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 05:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 05:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2020, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2020, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 03:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2020, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2020.

01/10/2020, 13:17

Prazo em Curso

06/07/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 16:42

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:59

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 11:11

Prazo em Curso

15/10/2019, 09:04

Documento Digitalizado

09/10/2019, 16:08

Documento Digitalizado

07/10/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 10:08

Prazo em Curso

07/10/2019, 10:04

Juntada de NULL

04/10/2019, 14:31

Juntada de Mandado

04/10/2019, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:30

Prazo em Curso

07/08/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:34

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 00:00

Prazo em Curso

09/01/2019, 18:54

Expedição de Carta.

09/01/2019, 18:53

Autos preparados para expedição

09/01/2019, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:43

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2018, 13:47

Emissão da Relação

25/09/2018, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 18:57

Proferida decisão interlocutória

10/09/2018, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:23

Conclusos para decisão

03/07/2018, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2018, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2018, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 15:17

Conclusos para despacho

01/03/2018, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 18:02

Autos preparados para expedição

04/10/2017, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2017, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 17:44

Conclusos para despacho

11/09/2017, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2017, 14:24

Processo Desarquivado

31/08/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 14:05

Arquivado Provisoriamente

25/01/2017, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2017.

25/01/2017, 16:27

Processo Desarquivado

01/08/2016, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 05:26

Suspenso em Cartório

27/01/2016, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/10/2015, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2015, 19:25

Conclusos para despacho

24/08/2015, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2015, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2015.

14/07/2015, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 13:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2015.

06/05/2015, 18:02

Processo Desarquivado

06/05/2015, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2015, 03:19

Suspenso em Cartório

08/01/2015, 16:37

Expedição de Certidão.

08/01/2015, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2015, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2015, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2015, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2015, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2015, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2015, 16:36

Juntada de NULL

08/01/2015, 16:36

Juntada de Mandado

08/01/2015, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2015, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2015, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2015, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2015, 16:36

Documento Digitalizado

08/01/2015, 16:36

Processo convertido em eletrônico

26/09/2014, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 13:06

Prazo em Curso

23/09/2014, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2014, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

23/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

27/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/08/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 21:34

Interlocutória

•20/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 17:33

Despacho

•25/09/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 19:26

Interlocutória

•26/05/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 05:27

Despacho

•03/12/2019, 10:35

Interlocutória

•10/09/2018, 18:56

Despacho

•02/03/2018, 15:17

Despacho

•03/10/2017, 17:44

Despacho

•13/10/2015, 19:25

Despacho

•08/01/2015, 16:36