Execução Fiscal 0001278-22.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 229,56

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

BRASIMP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 08:52

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0001278-22.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Brasimp Comércio, Importação e Exportação Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 09:27

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:18

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 08:52

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:06

Sentença

•18/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0001278-22.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Brasimp Comércio, Importação e Exportação Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 09:27

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:09

Registro de Sentença

18/10/2024, 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 12:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 14:29

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 14:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:59

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 11:50

Arquivado Provisoriamente

02/09/2016, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2016, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 17:38

Conclusos para despacho

01/09/2016, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2016, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2016.

31/08/2016, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2016, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2016, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2016, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2016, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2016, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 16:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2016, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2016, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2016.

04/05/2016, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2016, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/03/2016, 15:52

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 15:39

Conclusos para decisão

23/11/2015, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2015, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2015, 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/10/2015, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 16:01

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2015, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2015, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2015, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 10:04

Conclusos para despacho

22/07/2015, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2015, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2015, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2015.

09/07/2015, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2015, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2015, 17:12

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 14:25

Prazo em Curso

18/12/2014, 15:32

Expedição em análise para assinatura

28/11/2014, 16:43

Expedição em análise para assinatura

28/11/2014, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2014, 16:43

Expedição de Certidão.

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Documento Digitalizado

06/11/2014, 12:52

Autos preparados para expedição

04/11/2014, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

20/08/2013, 17:25

Autos preparados para expedição

30/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

31/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/06/2012, 12:00

Expedição de Carta.

11/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

15/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:41

Despacho

•02/09/2016, 15:22

Interlocutória

•29/07/2016, 16:06

Despacho

•29/01/2016, 19:14

Despacho

•14/10/2015, 18:28

Despacho

•06/11/2014, 12:52

Despacho

•06/11/2014, 12:52

Despacho

•06/11/2014, 12:52

Despacho

•06/11/2014, 12:52