Execução Fiscal 0001579-66.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 306,05

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

L.B. DA ROSA - ME

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0001579-66.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: L.B. da Rosa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:28

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 08:48

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:07

Sentença

•18/10/2024, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0001579-66.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: L.B. da Rosa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 09:27

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 18:08

Registro de Sentença

18/10/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

05/06/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:04

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/12/2023, 16:46

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2023, 16:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 15:32

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 22:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:28

Arquivado Provisoriamente

06/03/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 14:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2017, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2017, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2016, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2016, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/08/2016, 13:05

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 13:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 14:29

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2016, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2016, 16:17

Conclusos para decisão

28/10/2015, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2015, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2015, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/06/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 19:04

Conclusos para despacho

05/03/2015, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2014, 13:54

Expedição de Certidão.

15/12/2014, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2014, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2014, 16:04

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

21/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

30/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

10/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

14/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2011, 12:00

Despacho

•19/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:04

Interlocutória

•25/04/2016, 14:29

Despacho

•11/06/2015, 19:04

Despacho

•25/10/2013, 18:08

Despacho

•25/10/2013, 18:08

Despacho

•25/10/2013, 18:08