Execução Fiscal 0800393-50.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.071,25

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

ACIR ISRAEL CACCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2026, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2026, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2025, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/11/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2025, 10:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2025, 09:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2025, 08:24

Documento Digitalizado

23/07/2025, 15:31

Cobrança exaurida no GECOF

23/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:19

Juntada de Mandado

06/06/2025, 15:26

Juntada de NULL

06/06/2025, 15:26

Todas as movimentações(129)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2026, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2026, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2025, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:12

Sentença

•18/10/2024, 17:42

11/11/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2025, 10:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2025, 09:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2025, 08:24

Documento Digitalizado

23/07/2025, 15:31

Cobrança exaurida no GECOF

23/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:19

Juntada de Mandado

06/06/2025, 15:26

Juntada de NULL

06/06/2025, 15:26

Prazo em Curso

17/03/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 15:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/03/2025, 07:11

Processo Reativado

14/03/2025, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 14:56

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/12/2024, 08:36

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Acir Israel Caccia - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimação - Acir Israel Caccia - réu-revel Processo 0800393-50.2022.8.12.0020 - Execução Fiscal -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 11:02

Emissão da Relação

21/10/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:42

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 19:59

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:20

Prazo em Curso

12/07/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:15

Prazo em Curso

12/07/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:15

Prazo em Curso

12/07/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:16

Expedição de Carta.

21/06/2024, 15:30

Expedição de Carta.

21/06/2024, 15:30

Expedição de Carta.

21/06/2024, 15:30

Expedição de Carta.

21/06/2024, 15:30

Expedição de Carta.

21/06/2024, 15:30

Expedição de Carta.

21/06/2024, 15:30

Expedição de Carta.

21/06/2024, 15:30

Expedição de Carta.

21/06/2024, 15:30

Expedição de Carta.

21/06/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2024, 07:01

Expedição de Carta.

06/12/2023, 17:15

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 15:24

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 19:18

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 10:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:46

Juntada de NULL

01/07/2022, 16:23

Juntada de Mandado

01/07/2022, 16:23

Prazo em Curso

08/06/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 17:26

Expedição em análise para assinatura

08/06/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2022, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 21:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

31/03/2022, 16:45

Expedição de Carta.

31/03/2022, 16:44

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 09:53

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/03/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 00:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2022, 00:30

Correção de Classe - Entrada

24/03/2022, 00:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/02/2022, 15:01

Informação do Sistema

26/01/2022, 07:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/01/2022, 07:11

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 01:15

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:52

Despacho

•30/03/2022, 09:25