Execução Fiscal 0800531-88.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 408,87

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

PEDRO PABLO ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FRÓES ACOSTA

OAB/MS 15416·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Pedro Pablo Almeida - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ. Intimação - Pedro Pablo Almeida - réu-revel Processo 0800531-88.2021.8.12.0040 - Execução Fiscal -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

22/10/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/10/2024, 14:16

Registro de Sentença

15/10/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 07:54

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:28

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:20

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:20

Sentença

•15/10/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Pedro Pablo Almeida - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ. Intimação - Pedro Pablo Almeida - réu-revel Processo 0800531-88.2021.8.12.0040 - Execução Fiscal -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

22/10/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/10/2024, 14:16

Registro de Sentença

15/10/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 07:54

Prazo em Curso

08/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:45

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 06:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:12

Informação do Sistema

26/03/2022, 10:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 11:24

Recebida petição inicial

16/03/2022, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:40

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2022, 10:09

Correção de Classe - Entrada

10/01/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:45

Despacho

•08/05/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:15

Despacho

•17/03/2022, 11:24