Execução Fiscal 0800606-97.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.084,47

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

J. B. SALES DE LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE BARROS RONDON KASSAR

OAB/MS 2209·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:37

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:32

Documento Digitalizado

04/12/2024, 18:45

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:37

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 07:02

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo de Barros Rondon Kassar (OAB 2209/MS) Processo 0800606-97.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: J. B. Sales de Lima - ME - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 10:07

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:54

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:37

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:32

Documento Digitalizado

04/12/2024, 18:45

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:37

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:37

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:16

Sentença

•18/10/2024, 18:16

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 07:02

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo de Barros Rondon Kassar (OAB 2209/MS) Processo 0800606-97.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: J. B. Sales de Lima - ME - Sentença de p.: "Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 10:07

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 18:16

Registro de Sentença

18/10/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:46

Conclusos para decisão

19/02/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 12:14

Documento Digitalizado

08/01/2024, 17:53

Prazo em Curso

14/12/2023, 11:17

Prazo em Curso

14/12/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:07

Conclusos para decisão

14/06/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 21:24

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/11/2022, 15:37

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2022, 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2022, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 19:44

Processo Desarquivado

17/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 00:26

Arquivado Provisoriamente

18/09/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

26/06/2020, 14:46

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 17:34

Não determinado bloqueio/penhora on line

05/05/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 02:17

Conclusos para decisão

05/03/2020, 11:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 09:39

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 14:07

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 14:07

Outras Decisões

15/01/2020, 14:07

Conclusos para decisão

11/01/2020, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 16:22

Conclusos para decisão

09/10/2019, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 13:22

Prazo em Curso

30/09/2019, 11:49

Documento Digitalizado

27/09/2019, 16:22

Documento Digitalizado

26/09/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2019.

26/09/2019, 07:59

Prazo em Curso

25/09/2019, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

04/09/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 11:52

Prazo em Curso

07/08/2019, 10:19

Documento Digitalizado

05/08/2019, 16:21

Documento Digitalizado

02/08/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 15:31

Recebida petição inicial

30/04/2019, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 12:41

Conclusos para despacho

08/04/2019, 17:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/04/2019, 10:49

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 10:49

Despacho

•19/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 08:09

Despacho

•13/12/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 08:03

Interlocutória

•10/05/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 20:04

Interlocutória

•05/05/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 09:39

Interlocutória

•15/01/2020, 14:07

Despacho

•30/04/2019, 15:31