Execução Fiscal 0800682-92.2017.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0800682-92.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:58

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800682-92.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Sonia Alvarez Salias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 11:40

Emissão da Relação

21/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:07

Registro de Sentença