Procedimento Comum Cível 0800050-92.2021.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:56

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 10:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2026, 09:28

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:56

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 02:57

Documentos

Interlocutória

•10/02/2021, 14:02

Despacho

•17/03/2021, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2026, 10:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2026, 09:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/01/2026, 11:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/01/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50005 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50005 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Especial nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

16/11/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - INEX Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50004 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Recurso Extraordinário nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Cumpra-se a decisão de f. 47/51. Às providências. Intimem-se.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Embargado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Embargos de Declaração Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50004 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Embargado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Embargos de Declaração Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50004 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Embargado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Embargos de Declaração Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50004 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Embargado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Embargos de Declaração Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50004 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Embargado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50004 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE SOBRESTOU RECURSO ESPECIAL COM Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50003 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artig Recurso Extraordinário nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2023. Processo i Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50003 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50003 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) V. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino Recurso Especial nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) V. POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em aparente desacordo com a orientação do Recurso Extraordinário nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50002 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Rodrigo de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800050-92.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/06/2022, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/06/2022, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2022, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:37

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 12:58

Prazo em Curso

19/04/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 02:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2022, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:30

Documento Digitalizado

08/04/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2022, 14:10

Documento Digitalizado

08/04/2022, 14:10

Documento Digitalizado

08/04/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:08

Registro de Sentença

07/04/2022, 15:08

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 15:08

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 11:20

Prazo em Curso

30/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:34

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:13

Recebidos os Autos do NAT

16/03/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:27

Conclusos para decisão

11/05/2021, 16:54

Documento Digitalizado

11/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:21

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 12:09

Expedição de Ofício.

07/04/2021, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2021, 11:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2021, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:54

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:33

Recebidos os Autos do NAT

18/03/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2021, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:11

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2021, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2021, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2021, 11:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2021, 12:55

Informação do Sistema

26/02/2021, 13:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2021, 12:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2021, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2021, 14:54

Informação do Sistema

25/02/2021, 13:53

Documento Digitalizado

12/02/2021, 15:42

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2021, 14:58

Expedição de Carta.

10/02/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2021, 14:56

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 14:02

Tutela Provisória

10/02/2021, 14:02

Recebidos os Autos do NAT

09/02/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 18:54

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2021, 09:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/02/2021, 20:46

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 20:45

Despacho

•22/03/2021, 14:54

Despacho

•12/03/2022, 10:17

Despacho

•17/03/2022, 16:34

Sentença

•07/04/2022, 15:08

Despacho

•12/01/2026, 10:55

Acórdão

•12/01/2026, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 10:55

Despacho

•12/01/2026, 10:55

Despacho

•12/01/2026, 10:56

Despacho

•12/01/2026, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 10:56

Despacho

•12/01/2026, 10:56

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•10/02/2021, 14:02

Despacho

•17/03/2021, 16:11

Despacho

•22/03/2021, 14:54

Despacho

•12/03/2022, 10:17

Despacho

•17/03/2022, 16:34

Sentença

•07/04/2022, 15:08

Despacho

•12/01/2026, 10:55

Acórdão

•12/01/2026, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 10:55

Despacho

•12/01/2026, 10:55

Despacho

•12/01/2026, 10:56

Despacho

•12/01/2026, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 10:56

Despacho

•12/01/2026, 10:56

Despacho

•12/01/2026, 10:56

Despacho

•12/01/2026, 10:56

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 10:57

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 10:57

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 10:58