Execução Fiscal 0800776-23.2017.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.665,94

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

EMPREITEIRA 2R LTDA

Reu

VANDIR VIEIRA FERRANTE

CPF

Reu

RODRIGO PRATES FERRANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DE MELLO RAMOS

OAB/MS 7699·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R. GOMES

OAB/MS 11078·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:49

Processo Reativado

10/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:42

Documento Digitalizado

28/01/2025, 13:41

Documento Digitalizado

28/01/2025, 13:35

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:32

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:32

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Mello Ramos (OAB 7699/MS) Processo 0800776-23.2017.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: Empreiteira 2R Ltda, Rodrigo Prates Ferrante, Vandir Vieira Ferrante - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:40

Todas as movimentações(192)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:49

Processo Reativado

10/04/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:42

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:40

Sentença

•10/10/2024, 18:06

Documento Digitalizado

28/01/2025, 13:41

Documento Digitalizado

28/01/2025, 13:35

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:32

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:32

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Mello Ramos (OAB 7699/MS) Processo 0800776-23.2017.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: Empreiteira 2R Ltda, Rodrigo Prates Ferrante, Vandir Vieira Ferrante - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 18:58

Emissão da Relação

21/10/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:06

Registro de Sentença

10/10/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 14:48

Prazo em Curso

02/09/2024, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 08:18

Expedição de NULL.

12/08/2024, 14:56

Expedição de NULL.

12/08/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 14:26

Documento Digitalizado

06/08/2024, 14:24

Prazo em Curso

06/08/2024, 12:02

Prazo em Curso

06/08/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:57

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:51

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:51

Documento Digitalizado

25/07/2024, 13:06

Documento Digitalizado

25/07/2024, 00:43

Documento Digitalizado

25/07/2024, 00:42

Documento Digitalizado

25/07/2024, 00:41

Documento Digitalizado

25/07/2024, 00:40

Documento Digitalizado

25/07/2024, 00:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

19/06/2024, 11:06

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/11/2023, 13:28

Redistribuição de Processo - Saída

24/11/2023, 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/11/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 18:12

Desapensado do processo número do processo

21/11/2023, 18:11

Processo Desarquivado

13/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:55

Documento Digitalizado

21/05/2020, 08:34

Documento Digitalizado

21/05/2020, 08:33

Documento Digitalizado

21/05/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 02:04

Apensado ao processo numero do processo

27/01/2020, 13:18

Arquivado Provisoriamente

10/01/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 16:37

Autos preparados para expedição

09/12/2019, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2019, 13:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/12/2019, 13:25

Conclusos para despacho

20/11/2019, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2019, 13:55

Juntada de Ofício

01/11/2019, 17:21

Prazo em Curso

25/10/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 16:17

Prazo em Curso

16/09/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 09:02

Prazo em Curso

09/09/2019, 15:42

Documento Digitalizado

09/09/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:52

Juntada de Mandado

26/08/2019, 14:23

Juntada de NULL

26/08/2019, 14:23

Prazo em Curso

05/08/2019, 13:00

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 12:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/07/2019, 08:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2019, 14:18

Prazo em Curso

03/07/2019, 12:12

Documento Digitalizado

02/07/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2019.

19/06/2019, 15:39

Prazo em Curso

30/04/2019, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

29/03/2019, 18:30

Expedição de Carta.

29/03/2019, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2019, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2019, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 15:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/02/2019, 15:30

Conclusos para decisão

05/02/2019, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2019, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2019.

04/02/2019, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:08

Prazo em Curso

05/11/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 13:24

Expedição em análise para assinatura

01/11/2018, 12:39

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2018, 12:21

Despacho Saneador

24/09/2018, 12:21

Conclusos para decisão

18/09/2018, 17:34

Documento Digitalizado

17/09/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 15:52

Prazo em Curso

04/09/2018, 14:37

Expedição de Carta.

04/09/2018, 14:30

Juntada de NULL

31/08/2018, 15:53

Juntada de Mandado

31/08/2018, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2018, 08:26

Prazo em Curso

24/07/2018, 16:53

Expedição de Mandado.

20/07/2018, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:44

Prazo em Curso

12/06/2018, 14:21

Documento Digitalizado

12/06/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/06/2018, 07:24

Prazo em Curso

29/05/2018, 17:38

Expedição de Carta.

29/05/2018, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 16:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/04/2018, 08:36

Conclusos para decisão

27/03/2018, 17:14

Documento Digitalizado

27/03/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 17:34

Prazo em Curso

19/03/2018, 17:02

Documento Digitalizado

19/03/2018, 17:02

Expedição de Carta.

19/03/2018, 16:52

Prazo em Curso

28/11/2017, 17:30

Documento Digitalizado

27/11/2017, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2017, 14:46

Documento Digitalizado

22/11/2017, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2017, 15:44

Prazo em Curso

14/11/2017, 15:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2017, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2017, 15:04

Expedição de Carta.

14/11/2017, 14:55

Expedição de Carta.

14/11/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 14:17

Documento Digitalizado

18/09/2017, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2017, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 18:53

Conclusos para despacho

13/09/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 09:47

Prazo em Curso

04/09/2017, 13:55

Expedição de Carta.

04/09/2017, 13:49

Juntada de NULL

31/08/2017, 17:11

Juntada de Mandado

31/08/2017, 17:11

Prazo em Curso

25/07/2017, 17:14

Expedição de Mandado.

24/07/2017, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/07/2017, 13:20

Prazo em Curso

12/06/2017, 16:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/06/2017, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2017, 16:26

Despacho de recebimento da inicial

06/06/2017, 16:26

Conclusos para despacho

06/06/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 14:40

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 14:35

Despacho

•05/08/2024, 12:29

Interlocutória

•19/06/2024, 11:06

Despacho

•06/12/2019, 13:25

Interlocutória

•08/02/2019, 15:30

Interlocutória

•24/09/2018, 12:21

Interlocutória

•04/04/2018, 16:02

Despacho

•13/09/2017, 18:53

Despacho

•06/06/2017, 16:26