Execução Fiscal 0801178-71.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.831,65

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SERGIO PEREIRA BRAZ

CPF

Reu

MARIA RITA CARDOSO RODDA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA

OAB/MS 8079·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:11

Documento Digitalizado

22/02/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:49

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:17

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2024, 09:08

Todas as movimentações(193)

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:11

Documento Digitalizado

22/02/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:49

Sentença

•18/10/2024, 17:41

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legal

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Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:49

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:17

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/12/2024, 09:06

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801178-71.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Rita Cardoso Rodda, Sergio Pereira Braz - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 11:05

Emissão da Relação

21/10/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 17:41

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:40

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:26

Prazo em Curso

04/12/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/12/2023, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:03

Conclusos para despacho

30/05/2023, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:50

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 10:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

03/06/2022, 10:11

Prazo em Curso

14/04/2022, 14:55

Documento Digitalizado

12/04/2022, 15:12

Juntada de NULL

12/04/2022, 15:12

Juntada de Mandado

12/04/2022, 15:12

Prazo em Curso

31/03/2022, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:56

Prazo em Curso

29/10/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:49

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 13:25

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 16:16

Prazo em Curso

27/04/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 15:32

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 15:51

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 17:41

Expedição em análise para assinatura

12/04/2021, 15:12

Autos preparados para expedição

10/11/2020, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2020, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2020, 09:00

Prazo em Curso

21/10/2020, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/10/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 19:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/10/2020, 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2020, 00:00

Prazo em Curso

14/09/2020, 14:28

Expedição de Carta.

11/09/2020, 17:34

Expedição em análise para assinatura

11/09/2020, 16:00

Expedição em análise para assinatura

11/09/2020, 16:00

Autos preparados para expedição

11/09/2020, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/09/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 19:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/08/2020, 19:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

04/08/2020, 15:52

Expedição de Carta.

03/08/2020, 17:58

Expedição de Carta.

03/08/2020, 17:58

Expedição em análise para assinatura

31/07/2020, 15:20

Expedição em análise para assinatura

31/07/2020, 15:20

Autos preparados para expedição

21/07/2020, 17:38

Expedição em análise para assinatura

17/07/2020, 14:38

Expedição em análise para assinatura

17/07/2020, 14:38

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 13:56

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:22

Conclusos para despacho

30/06/2020, 11:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/06/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2020, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2020.

18/06/2020, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 00:45

Prazo em Curso

09/03/2020, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/03/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:40

Expedição em análise para assinatura

02/03/2020, 17:15

Expedição em análise para assinatura

02/03/2020, 17:15

Autos preparados para expedição

04/02/2020, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 21:48

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/01/2020, 17:08

Juntada de Mandado

08/01/2020, 14:44

Juntada de NULL

08/01/2020, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 00:33

Prazo em Curso

07/11/2019, 14:25

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 12:50

Expedição em análise para assinatura

04/11/2019, 16:36

Autos preparados para expedição

17/10/2019, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2019, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:30

Prazo em Curso

26/09/2019, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2019, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/09/2019, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2019, 00:00

Prazo em Curso

10/06/2019, 16:42

Expedição de Carta.

10/06/2019, 14:48

Expedição de Carta.

10/06/2019, 14:45

Expedição em análise para assinatura

03/06/2019, 15:23

Expedição em análise para assinatura

03/06/2019, 15:23

Autos preparados para expedição

30/05/2019, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2019, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2019, 08:57

Determinada a quebra do sigilo fiscal

03/05/2019, 08:57

Conclusos para decisão

29/04/2019, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/04/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/04/2019, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

01/04/2019, 17:46

Expedição de Carta.

31/03/2019, 21:26

Expedição de Carta.

31/03/2019, 21:25

Expedição em análise para assinatura

25/03/2019, 17:29

Expedição em análise para assinatura

25/03/2019, 17:29

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 19:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2019, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 18:12

Conclusos para despacho

26/02/2019, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/02/2019, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 18:17

Recebida petição inicial

06/02/2019, 18:17

Conclusos para despacho

31/01/2019, 17:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/01/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 16:02

Despacho

•12/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:00

Interlocutória

•04/12/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:50

Despacho

•01/07/2020, 11:22

Despacho

•03/02/2020, 21:48

Interlocutória

•03/05/2019, 08:57

Despacho

•26/02/2019, 18:12

Despacho

•06/02/2019, 18:17