Execução Fiscal 0801258-13.2012.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 805,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

GIVALDO DA SILVA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

OAB/MS 3968·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801258-13.2012.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Givaldo da Silva Brito - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 08:40

Emissão da Relação

21/10/2024, 08:29

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

10/01/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:14

Sentença

•10/10/2024, 18:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801258-13.2012.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Givaldo da Silva Brito - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 08:40

Emissão da Relação

21/10/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:15

Registro de Sentença

10/10/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 10:25

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:25

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 08:15

Documento Digitalizado

11/07/2024, 14:50

Documento Digitalizado

09/07/2024, 18:46

Documento Digitalizado

09/07/2024, 18:46

Documento Digitalizado

08/07/2024, 17:43

Documento Digitalizado

08/07/2024, 15:03

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:32

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:07

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 06:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/01/2023, 14:56

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2023, 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2023, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:21

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:00

Processo Desarquivado

11/01/2023, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:50

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:26

Arquivado Provisoriamente

22/06/2018, 14:20

Documento Digitalizado

22/06/2018, 14:12

Documento Digitalizado

22/06/2018, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2018, 09:00

Proferida decisão interlocutória

25/05/2018, 09:00

Conclusos para despacho

21/05/2018, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2018, 16:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 10:57

Prazo em Curso

25/04/2018, 16:28

Documento Digitalizado

25/04/2018, 16:27

Documento Digitalizado

05/04/2018, 18:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2018, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/04/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2018, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 14:04

Proferida decisão interlocutória

28/03/2018, 14:04

Conclusos para despacho

22/03/2018, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2018, 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2018, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2018, 14:23

Proferida decisão interlocutória

17/02/2018, 15:12

Conclusos para despacho

29/01/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 11:49

Documento Digitalizado

11/12/2017, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

29/08/2017, 14:31

Expedição de Carta.

29/08/2017, 14:29

Expedição de Carta.

29/08/2017, 14:29

Expedição de Carta.

29/08/2017, 14:29

Expedição de Carta.

29/08/2017, 14:28

Expedição em análise para assinatura

25/08/2017, 16:03

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2017, 09:06

Despacho Saneador

31/07/2017, 09:06

Conclusos para despacho

08/06/2017, 18:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2017, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/05/2017, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2017, 15:50

Despacho Saneador

24/04/2017, 15:50

Conclusos para despacho

07/04/2017, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2017.

07/04/2017, 17:19

Documento Digitalizado

07/04/2017, 17:18

Prazo em Curso

16/02/2017, 16:25

Documento Digitalizado

16/02/2017, 16:25

Expedição de Ofício.

16/02/2017, 15:17

Expedição em análise para assinatura

10/02/2017, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2017, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 16:46

Conclusos para despacho

13/01/2017, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2017.

13/01/2017, 17:33

Prazo em Curso

08/09/2016, 18:10

Documento Digitalizado

08/09/2016, 18:10

Prazo em Curso

08/09/2016, 17:08

Expedição de Ofício.

08/09/2016, 16:13

Expedição em análise para assinatura

31/08/2016, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 13:35

Despacho Saneador

13/07/2016, 12:25

Conclusos para despacho

10/06/2016, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2016.

10/06/2016, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 03:20

Prazo em Curso

18/02/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 17:14

Expedição de Certidão.

12/02/2016, 15:47

Prazo em Curso

12/02/2016, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2016, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2016, 18:41

Expedição em análise para assinatura

29/01/2016, 16:47

Documento Digitalizado

29/01/2016, 16:40

Expedição em análise para assinatura

17/12/2015, 18:28

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 18:19

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 17:23

Conclusos para decisão

07/12/2015, 13:19

Conclusos para despacho

07/12/2015, 09:54

Documento Digitalizado

03/12/2015, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 12:07

Prazo em Curso

06/11/2015, 13:44

Expedição de Carta.

04/11/2015, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2015, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 17:17

Conclusos para despacho

09/10/2015, 18:21

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 18:20

Prazo em Curso

20/08/2015, 18:30

Documento Digitalizado

20/08/2015, 14:13

Prazo em Curso

14/08/2015, 18:33

Expedição de Ofício.

14/08/2015, 18:32

Expedição em análise para assinatura

12/08/2015, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2015, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2015, 15:57

Conclusos para despacho

06/08/2015, 15:48

Expedição de Certidão.

06/08/2015, 15:48

Prazo em Curso

09/07/2015, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/07/2015, 16:57

Prazo em Curso

03/07/2015, 17:18

Expedição de Ofício.

03/07/2015, 17:17

Expedição em análise para assinatura

26/06/2015, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2015.

26/06/2015, 17:20

Prazo em Curso

16/04/2015, 18:50

Expedição de Certidão.

16/04/2015, 18:49

Expedição de Certidão.

16/04/2015, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2015, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2015, 11:01

Expedição em análise para assinatura

25/03/2015, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 08:31

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 16:54

Conclusos para despacho

19/02/2015, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 10:44

Prazo em Curso

10/02/2015, 14:48

Expedição de Ofício.

10/02/2015, 14:47

Expedição em análise para assinatura

27/01/2015, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2015, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2015, 14:48

Conclusos para despacho

19/12/2014, 16:17

Expedição de Certidão.

19/12/2014, 16:17

Prazo em Curso

04/12/2014, 14:49

Prazo em Curso

17/11/2014, 15:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 15:38

Prazo em Curso

05/11/2014, 15:05

Expedição de Ofício.

05/11/2014, 15:05

Expedição em análise para assinatura

04/11/2014, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2014.

04/11/2014, 15:42

Prazo em Curso

22/07/2014, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2014, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2014, 08:42

Conclusos para despacho

26/06/2014, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 18:43

Prazo em Curso

17/06/2014, 12:27

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:26

Prazo em Curso

16/06/2014, 16:39

Expedição de Ofício.

16/06/2014, 16:38

Expedição em análise para assinatura

06/06/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2014, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2014, 13:11

Conclusos para despacho

30/05/2014, 16:38

Expedição de Certidão.

30/05/2014, 16:37

Prazo em Curso

09/05/2014, 16:30

Prazo em Curso

23/04/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2014, 14:47

Prazo em Curso

14/04/2014, 18:44

Expedição de Ofício.

14/04/2014, 18:43

Expedição em análise para assinatura

02/04/2014, 17:47

Documento Digitalizado

21/03/2014, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2014, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 16:11

Prazo em Curso

14/02/2014, 16:39

Expedição de Ofício.

14/02/2014, 16:38

Expedição em análise para assinatura

06/02/2014, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2014, 14:01

Prazo em Curso

23/01/2014, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 17:06

Prazo em Curso

20/01/2014, 15:39

Expedição de Ofício.

20/01/2014, 15:39

Expedição em análise para assinatura

20/01/2014, 13:46

Expedição em análise para assinatura

14/01/2014, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/01/2014, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2014, 09:30

Expedição de Certidão.

26/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

01/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

26/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

15/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

08/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:25

Despacho

•03/07/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:07

Despacho

•16/01/2023, 15:21

Interlocutória

•25/05/2018, 09:00

Interlocutória

•28/03/2018, 14:04

Interlocutória

•17/02/2018, 15:12

Interlocutória

•31/07/2017, 09:06

Interlocutória

•24/04/2017, 15:50

Despacho

•07/02/2017, 16:46

Interlocutória

•28/07/2016, 13:35

Despacho

•14/12/2015, 17:23

Despacho

•04/11/2015, 14:32

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:14

Sentença

•10/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:25

Despacho

•03/07/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:07

Despacho

•16/01/2023, 15:21

Interlocutória

•25/05/2018, 09:00

Interlocutória

•28/03/2018, 14:04

Interlocutória

•17/02/2018, 15:12

Interlocutória

•31/07/2017, 09:06

Interlocutória

•24/04/2017, 15:50

Despacho

•07/02/2017, 16:46

Interlocutória

•28/07/2016, 13:35

Despacho

•14/12/2015, 17:23

Despacho

•04/11/2015, 14:32

Despacho

•10/08/2015, 16:17

Despacho

•27/02/2015, 08:31

Despacho

•12/01/2015, 14:48

Despacho

•13/07/2014, 08:42

Despacho

•02/06/2014, 13:11

Despacho

•06/01/2014, 09:30

Despacho

•19/08/2013, 15:27

Despacho

•15/07/2013, 14:17

Despacho

•09/10/2012, 09:52