Execução Fiscal 0802610-82.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.316,78

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

CATTAME ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:18

Documento Digitalizado

15/01/2025, 16:38

Documento Digitalizado

15/01/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:56

Prazo em Curso

15/01/2025, 10:44

Prazo em Curso

15/01/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802610-82.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Cattame Alimentos Ltda - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:41

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:18

Documento Digitalizado

15/01/2025, 16:38

Documento Digitalizado

15/01/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 10:56

Prazo em Curso

15/01/2025, 10:44

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:02

Sentença

•14/10/2024, 18:04

Prazo em Curso

15/01/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802610-82.2020.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Cattame Alimentos Ltda - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 10:32

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 10:31

Emissão da Relação

21/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 18:04

Registro de Sentença

14/10/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:44

Outras Decisões

01/08/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:51

Conclusos para decisão

05/12/2023, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 08:04

Documento Digitalizado

19/10/2023, 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 11:40

Conclusos para decisão

29/09/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 20:52

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 09:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/10/2022, 16:04

Redistribuição de Processo - Saída

24/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 16:09

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 18:26

Juntada de NULL

05/07/2022, 17:42

Prazo em Curso

06/06/2022, 13:28

Juntada de Informações

26/05/2022, 12:43

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 09:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:14

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 09:01

Prazo em Curso

06/04/2022, 11:44

Prazo em Curso

30/03/2022, 16:25

Documento Digitalizado

28/03/2022, 13:27

Prazo em Curso

16/03/2022, 16:54

Documento Digitalizado

16/03/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 15:04

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 17:25

Juntada de Informações

10/03/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2022, 14:41

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 12:01

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 10:44

Prazo em Curso

10/01/2022, 18:08

Documento Digitalizado

10/01/2022, 18:06

Documento Digitalizado

19/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:46

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 16:02

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2021, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2021, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:27

Prazo em Curso

28/09/2021, 10:35

Prazo em Curso

01/09/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:22

Documento Digitalizado

03/08/2021, 15:14

Expedição em análise para assinatura

02/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:14

Expedição em análise para assinatura

16/07/2021, 15:32

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2021, 19:14

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 07:33

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2021.

07/07/2021, 17:17

Prazo em Curso

22/06/2021, 17:30

Documento Digitalizado

21/06/2021, 17:35

Prazo em Curso

17/06/2021, 18:29

Documento Digitalizado

17/06/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:09

Expedição em análise para assinatura

11/06/2021, 13:29

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 13:05

Juntada de NULL

08/06/2021, 18:26

Juntada de Mandado

08/06/2021, 18:25

Prazo em Curso

28/05/2021, 15:57

Expedição em análise para assinatura

26/05/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/05/2021, 07:24

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 10:41

Expedição em análise para assinatura

20/05/2021, 11:05

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2021.

19/05/2021, 18:26

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2021, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:11

Prazo em Curso

06/05/2021, 17:27

Documento Digitalizado

05/05/2021, 14:41

Prazo em Curso

26/04/2021, 08:06

Documento Digitalizado

26/04/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 19:52

Expedição em análise para assinatura

13/04/2021, 17:40

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 00:00

Prazo em Curso

22/03/2021, 18:00

Expedição de Carta.

22/03/2021, 17:59

Expedição em análise para assinatura

19/03/2021, 09:55

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2021, 19:28

Determinada localização de endereço (convênios)

16/03/2021, 19:28

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 15:56

Prazo em Curso

01/03/2021, 18:50

Documento Digitalizado

01/03/2021, 18:34

Prazo em Curso

25/02/2021, 06:13

Documento Digitalizado

25/02/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:37

Expedição em análise para assinatura

22/02/2021, 14:06

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 00:00

Prazo em Curso

22/01/2021, 09:49

Expedição de Carta.

22/01/2021, 09:48

Expedição em análise para assinatura

14/01/2021, 14:24

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 19:16

Recebida petição inicial

12/01/2021, 19:16

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/01/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 07:52

Interlocutória

•01/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:02

Interlocutória

•16/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 20:52

Despacho

•12/05/2022, 09:15

Interlocutória

•10/03/2022, 14:41

Despacho

•11/07/2021, 19:14

Despacho

•08/07/2021, 07:33

Interlocutória

•16/03/2021, 19:28

Despacho

•12/01/2021, 19:16