Execução Fiscal 0807488-35.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 852,92

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

CAETANO & VARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

27/11/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:43

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:31

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:31

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Caetano & Vargas Ltda - Me - réu-revel Processo 0807488-35.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Caetano & Vargas Ltda - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:19

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:47

Todas as movimentações(191)

Documento Digitalizado

27/11/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:43

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:31

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:31

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:27

Sentença

•14/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Caetano & Vargas Ltda - Me - réu-revel Processo 0807488-35.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Caetano & Vargas Ltda - Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:19

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:47

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 09:47

Registro de Sentença

14/10/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:47

Processo Desarquivado

25/05/2024, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:09

Arquivado Provisoriamente

07/11/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 13:09

Prazo em Curso

18/07/2022, 19:50

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:42

Arquivado Provisoriamente

10/04/2019, 22:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 07:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2019, 07:57

Conclusos para despacho

09/04/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 16:36

Processo Desarquivado

09/04/2019, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:43

Arquivado Provisoriamente

22/08/2017, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/07/2017, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2017, 16:30

Conclusos para despacho

19/07/2017, 13:20

Documento Digitalizado

19/07/2017, 13:12

Documento Digitalizado

17/07/2017, 17:55

Expedição de Ofício.

17/07/2017, 14:10

Expedição em análise para assinatura

14/07/2017, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2017, 15:34

Expedição em análise para assinatura

14/07/2017, 14:16

Expedição em análise para assinatura

14/07/2017, 14:15

Autos preparados para expedição

13/07/2017, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2017, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2017, 14:13

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 12:38

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2017, 18:47

Decretada a indisponibilidade de bens

30/06/2017, 18:47

Conclusos para decisão

07/04/2017, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/03/2017, 13:18

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 13:34

Juntada de Informações

13/03/2017, 13:34

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 13:33

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2017, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2017, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2017, 18:03

Conclusos para decisão

21/11/2016, 17:49

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/11/2016, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/10/2016, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2016.

03/10/2016, 14:46

Prazo em Curso

18/08/2016, 17:11

Documento Digitalizado

18/08/2016, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 17:10

Prazo em Curso

08/08/2016, 12:48

Expedição de Carta.

05/08/2016, 16:17

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 18:04

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 18:04

Autos preparados para expedição

04/08/2016, 14:42

Autos preparados para expedição

02/08/2016, 13:55

Documento Digitalizado

02/08/2016, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 13:54

Prazo em Curso

25/07/2016, 12:29

Expedição de Carta.

22/07/2016, 14:33

Expedição em análise para assinatura

22/07/2016, 12:16

Expedição em análise para assinatura

22/07/2016, 12:16

Autos preparados para expedição

21/07/2016, 16:37

Autos preparados para expedição

21/07/2016, 16:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2016, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 16:30

Conclusos para decisão

04/05/2016, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2016, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2016.

20/04/2016, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 03:52

Prazo em Curso

16/03/2016, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/02/2016, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 17:25

Conclusos para despacho

17/12/2015, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2015, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2015, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2015, 11:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:28

Juntada de Mandado

02/12/2015, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 17:48

Juntada de NULL

30/11/2015, 13:35

Prazo em Curso

19/11/2015, 16:40

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 14:45

Expedição em análise para assinatura

16/11/2015, 17:10

Autos preparados para expedição

13/11/2015, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/11/2015, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2015, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/11/2015, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2015, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2015, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2015, 12:26

Documento Digitalizado

21/10/2015, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 18:15

Prazo em Curso

08/10/2015, 17:31

Expedição de Carta.

06/10/2015, 14:17

Expedição em análise para assinatura

02/10/2015, 16:09

Expedição em análise para assinatura

02/10/2015, 16:09

Autos preparados para expedição

01/10/2015, 12:20

Autos preparados para expedição

29/09/2015, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2015, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 11:17

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2015, 17:25

Despacho de recebimento da inicial

26/08/2015, 17:25

Conclusos para despacho

12/08/2015, 17:44

Distribuído por sorteio

12/08/2015, 14:40

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:17

Interlocutória

•10/04/2019, 07:57

Interlocutória

•25/07/2017, 16:30

Interlocutória

•30/06/2017, 18:47

Interlocutória

•10/03/2017, 18:03

Despacho

•21/07/2016, 16:30

Despacho

•17/02/2016, 16:27

Despacho

•26/08/2015, 17:25