Execução Fiscal 0808550-47.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 794,66

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

JOSE ARI MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

22/11/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:16

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:10

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:10

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0808550-47.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: José Ari Martins - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 09:21

Todas as movimentações(275)

Documento Digitalizado

22/11/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:16

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:10

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:10

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 09:31

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:46

Sentença

•14/10/2024, 09:42

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0808550-47.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: José Ari Martins - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:19

Emissão da Relação

21/10/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:42

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 09:42

Registro de Sentença

14/10/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:47

Processo Desarquivado

25/05/2024, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:05

Arquivado Provisoriamente

03/11/2022, 06:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 17:17

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:40

Arquivado Provisoriamente

28/05/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 19:29

Processo Desarquivado

28/05/2021, 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 00:31

Arquivado Provisoriamente

14/08/2019, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2019, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2019, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2019, 11:10

Conclusos para decisão

12/06/2019, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/06/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/04/2019, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2019, 09:20

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 16:52

Processo Desarquivado

11/04/2019, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:09

Arquivado Provisoriamente

03/10/2017, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2017, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 14:28

Conclusos para despacho

06/09/2017, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2017, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 12:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2017, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2017, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/08/2017, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 07:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 13:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2017, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2017, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 16:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2017, 16:51

Conclusos para despacho

10/07/2017, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2017, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/06/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 15:13

Prazo em Curso

02/05/2017, 16:24

Documento Digitalizado

02/05/2017, 16:24

Documento Digitalizado

28/04/2017, 13:58

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 17:30

Expedição em análise para assinatura

20/04/2017, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2017, 17:23

Expedição em análise para assinatura

20/04/2017, 17:01

Expedição em análise para assinatura

20/04/2017, 17:01

Autos preparados para expedição

20/04/2017, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/04/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2017, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/04/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 21:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/03/2017, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 18:02

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2017, 17:54

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2016, 14:34

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2016, 14:00

Conclusos para decisão

08/11/2016, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/11/2016, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2016, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2016, 14:06

Documento Digitalizado

21/09/2016, 18:56

Juntada de Mandado

21/09/2016, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 18:55

Juntada de NULL

16/09/2016, 08:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/08/2016, 12:39

Prazo em Curso

23/08/2016, 17:11

Expedição de Mandado.

22/08/2016, 17:37

Expedição em análise para assinatura

22/08/2016, 16:30

Autos preparados para expedição

19/08/2016, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2016, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2016, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2016, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/07/2016, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 14:04

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 14:04

Juntada de Informações

25/07/2016, 14:04

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 14:03

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 14:03

Juntada de Informações

25/07/2016, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2016, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2016, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2016, 17:35

Conclusos para decisão

30/06/2016, 18:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2016, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2016, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2016, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2016, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 17:31

Conclusos para decisão

05/05/2016, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2016, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 08:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2016, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2016.

14/04/2016, 13:26

Prazo em Curso

09/03/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 07:30

Prazo em Curso

01/03/2016, 15:05

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 18:32

Expedição em análise para assinatura

29/02/2016, 16:19

Expedição em análise para assinatura

29/02/2016, 16:19

Autos preparados para expedição

24/02/2016, 16:50

Autos preparados para expedição

17/02/2016, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 13:55

Conclusos para despacho

08/01/2016, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2016, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2015, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2015, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2015, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/12/2015, 12:13

Juntada de Ofício

25/11/2015, 15:13

Juntada de Ofício

25/11/2015, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 14:58

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 14:47

Prazo em Curso

29/09/2015, 14:42

Expedição de Certidão.

29/09/2015, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 11:18

Prazo em Curso

22/05/2015, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2015, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 12:46

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 15:10

Expedição de Carta precatória.

28/04/2015, 18:50

Expedição em análise para assinatura

17/04/2015, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2015, 17:11

Expedição em análise para assinatura

17/04/2015, 15:50

Expedição em análise para assinatura

17/04/2015, 15:50

Autos preparados para expedição

13/04/2015, 16:53

Expedição em análise para assinatura

13/04/2015, 13:05

Expedição em análise para assinatura

13/04/2015, 13:05

Autos preparados para expedição

13/04/2015, 11:58

Expedição em análise para assinatura

13/04/2015, 11:57

Expedição em análise para assinatura

13/04/2015, 11:57

Autos preparados para expedição

07/04/2015, 15:26

Documento Digitalizado

07/04/2015, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2015, 15:24

Prazo em Curso

04/03/2015, 16:28

Expedição de Carta.

04/03/2015, 16:08

Expedição em análise para assinatura

03/03/2015, 18:02

Expedição em análise para assinatura

03/03/2015, 18:02

Autos preparados para expedição

03/03/2015, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/02/2015, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2015, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2015, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 15:46

Conclusos para decisão

04/02/2015, 17:35

Conclusos para despacho

09/01/2015, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/12/2014, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/12/2014, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 15:13

Juntada de Mandado

16/12/2014, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2014, 15:12

Juntada de NULL

10/12/2014, 08:10

Prazo em Curso

25/11/2014, 15:21

Expedição em análise para assinatura

24/11/2014, 17:07

Expedição de Mandado.

24/11/2014, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2014, 08:46

Autos preparados para expedição

19/11/2014, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/11/2014, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2014, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2014, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2014, 08:29

Documento Digitalizado

03/11/2014, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 17:34

Prazo em Curso

23/10/2014, 13:39

Expedição de Carta.

15/10/2014, 18:50

Expedição em análise para assinatura

15/10/2014, 16:12

Expedição em análise para assinatura

15/10/2014, 16:12

Autos preparados para expedição

14/10/2014, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2014, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/10/2014, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2014, 14:59

Despacho de recebimento da inicial

30/09/2014, 14:59

Conclusos para despacho

24/09/2014, 14:01

Distribuído por sorteio

24/09/2014, 09:36

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 07:58

Interlocutória

•25/06/2019, 11:11

Interlocutória

•12/04/2019, 09:20

Despacho

•03/10/2017, 14:37

Interlocutória

•11/07/2017, 16:51

Interlocutória

•24/03/2017, 17:54

Interlocutória

•22/07/2016, 17:35

Despacho

•15/06/2016, 17:31

Despacho

•17/02/2016, 16:41

Despacho

•23/02/2015, 15:46

Despacho

•30/09/2014, 14:59