Execução Fiscal 0810052-84.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.260,40

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

DANIEL DOMINGUES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:43

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0810052-84.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Domingues Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:19

Emissão da Relação

21/10/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:41

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:43

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:47

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:47

Sentença

•14/10/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0810052-84.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Domingues Filho - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2024, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:19

Emissão da Relação

21/10/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:41

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 09:41

Registro de Sentença

14/10/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 06:53

Processo Desarquivado

25/05/2024, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:10

Arquivado Provisoriamente

08/11/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 16:38

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:59

Arquivado Provisoriamente

05/02/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2019, 16:07

Conclusos para despacho

13/12/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 16:02

Processo Desarquivado

13/12/2018, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:52

Arquivado Provisoriamente

18/05/2017, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/05/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2017, 12:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/05/2017, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2017, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2017, 14:17

Conclusos para despacho

02/05/2017, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2017, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 17:34

Conclusos para despacho

17/04/2017, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

10/02/2017, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/02/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/02/2017, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 16:16

Conclusos para decisão

16/12/2016, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2016, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/11/2016, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2016.

23/11/2016, 14:09

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2016, 14:41

Prazo em Curso

27/09/2016, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 11:34

Prazo em Curso

22/09/2016, 14:31

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 16:17

Expedição em análise para assinatura

21/09/2016, 15:34

Expedição em análise para assinatura

21/09/2016, 15:34

Autos preparados para expedição

20/09/2016, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2016, 15:43

Conclusos para despacho

20/09/2016, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/09/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2016, 12:43

Juntada de Mandado

02/09/2016, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 18:16

Juntada de NULL

30/08/2016, 14:46

Prazo em Curso

22/07/2016, 16:41

Expedição de Mandado.

22/07/2016, 16:20

Expedição em análise para assinatura

22/07/2016, 11:13

Autos preparados para expedição

21/07/2016, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/07/2016, 15:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/07/2016, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2016, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2016, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2016, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 17:33

Conclusos para despacho

17/06/2016, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/06/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/06/2016, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2016, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:17

Conclusos para despacho

18/03/2016, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2016, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 14:22

Juntada de Informações

24/02/2016, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2016, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2016, 00:53

Conclusos para decisão

04/12/2015, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2015, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/12/2015, 12:12

Documento Digitalizado

25/11/2015, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 17:48

Prazo em Curso

17/11/2015, 12:26

Expedição de Carta.

13/11/2015, 15:51

Expedição em análise para assinatura

12/11/2015, 18:13

Expedição em análise para assinatura

12/11/2015, 18:13

Autos preparados para expedição

12/11/2015, 17:53

Autos preparados para expedição

12/11/2015, 17:53

Autos preparados para expedição

10/11/2015, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2015, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2015, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2015, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/11/2015, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2015, 15:44

Despacho de recebimento da inicial

27/10/2015, 15:44

Conclusos para decisão

27/10/2015, 13:10

Distribuído por sorteio

23/10/2015, 10:14

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:05

Interlocutória

•05/02/2019, 16:07

Interlocutória

•03/05/2017, 14:17

Despacho

•19/04/2017, 17:34

Despacho

•06/02/2017, 16:16

Despacho

•27/06/2016, 17:33

Despacho

•10/06/2016, 15:48

Despacho

•23/02/2016, 17:18

Despacho

•27/10/2015, 15:44