Execução Fiscal 0810878-13.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 430,96

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

FARMACIA DROGAQUIMICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:16

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Farmácia Drogaquímica - réu-revel Processo 0810878-13.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Farmácia Drogaquímica - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:19

Emissão da Relação

21/10/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:42

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 09:42

Registro de Sentença

14/10/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 06:31

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:16

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Farmácia Drogaquímica - réu-revel Processo 0810878-13.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Farmácia Drogaquímica - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

23/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:11

Sentença

•14/10/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 09:19

Emissão da Relação

21/10/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:42

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 09:42

Registro de Sentença

14/10/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:50

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:34

Processo Desarquivado

26/05/2024, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:10

Arquivado Provisoriamente

08/11/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 16:45

Processo Desarquivado

28/06/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:42

Arquivado Provisoriamente

30/07/2020, 14:07

Processo Desarquivado

30/07/2020, 14:00

Processo Desarquivado

30/07/2020, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 00:32

Arquivado Provisoriamente

08/05/2019, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/05/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/04/2019, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2019, 09:23

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:07

Processo Desarquivado

11/04/2019, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:55

Arquivado Provisoriamente

06/09/2017, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/09/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2017, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 15:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2017, 15:47

Conclusos para despacho

10/08/2017, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 13:00

Documento Digitalizado

13/07/2017, 12:54

Juntada de Ofício

13/07/2017, 12:54

Prazo em Curso

30/06/2017, 13:04

Documento Digitalizado

30/06/2017, 13:03

Documento Digitalizado

29/06/2017, 15:29

Expedição de Ofício.

26/06/2017, 16:27

Expedição em análise para assinatura

26/06/2017, 15:32

Expedição em análise para assinatura

26/06/2017, 15:32

Autos preparados para expedição

26/06/2017, 13:42

Autos preparados para expedição

21/06/2017, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 18:21

Conclusos para despacho

14/06/2017, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2017, 14:00

Juntada de NULL

31/05/2017, 13:14

Juntada de Mandado

31/05/2017, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2017, 08:16

Prazo em Curso

24/03/2017, 14:45

Prazo em Curso

24/03/2017, 12:39

Expedição de Mandado.

23/03/2017, 18:38

Expedição em análise para assinatura

23/03/2017, 18:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2017, 09:22

Autos preparados para expedição

21/03/2017, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2017, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2017, 00:00

Prazo em Curso

07/02/2017, 16:21

Expedição de Carta.

07/02/2017, 16:12

Expedição em análise para assinatura

07/02/2017, 12:45

Expedição em análise para assinatura

07/02/2017, 12:45

Autos preparados para expedição

06/02/2017, 18:18

Expedição em análise para assinatura

06/02/2017, 15:02

Expedição em análise para assinatura

06/02/2017, 15:02

Autos preparados para expedição

03/02/2017, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2017, 13:18

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2016, 13:56

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2016, 18:23

Conclusos para decisão

27/09/2016, 15:44

Conclusos para despacho

27/09/2016, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2016, 12:26

Juntada de Mandado

06/09/2016, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 18:03

Juntada de NULL

05/09/2016, 11:11

Prazo em Curso

30/08/2016, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2016, 12:41

Expedição de Mandado.

29/08/2016, 18:19

Expedição em análise para assinatura

29/08/2016, 16:55

Autos preparados para expedição

25/08/2016, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2016, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/08/2016, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2016, 14:24

Documento Digitalizado

12/08/2016, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 17:03

Prazo em Curso

08/08/2016, 12:48

Expedição de Carta.

05/08/2016, 16:14

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 18:04

Expedição em análise para assinatura

04/08/2016, 18:04

Autos preparados para expedição

04/08/2016, 14:42

Autos preparados para expedição

01/08/2016, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/07/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2016, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2016, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 15:07

Conclusos para despacho

05/07/2016, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2016, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2016, 13:22

Juntada de NULL

22/06/2016, 17:17

Juntada de Mandado

22/06/2016, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 17:16

Juntada de NULL

20/06/2016, 16:47

Prazo em Curso

20/04/2016, 15:21

Expedição de Mandado.

18/04/2016, 14:51

Expedição em análise para assinatura

18/04/2016, 14:04

Autos preparados para expedição

14/04/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 08:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/04/2016, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/03/2016, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2016, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 14:12

Documento Digitalizado

15/01/2016, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 18:11

Prazo em Curso

12/01/2016, 13:20

Expedição de Carta.

11/01/2016, 14:59

Expedição em análise para assinatura

11/01/2016, 14:13

Expedição em análise para assinatura

11/01/2016, 14:13

Autos preparados para expedição

08/01/2016, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2016, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2015, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/12/2015, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2015, 17:19

Despacho de recebimento da inicial

09/12/2015, 17:19

Conclusos para decisão

13/11/2015, 16:08

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 12:19

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:50

Interlocutória

•12/04/2019, 09:23

Interlocutória

•21/08/2017, 15:47

Despacho

•20/06/2017, 18:21

Despacho

•18/01/2017, 17:44

Despacho

•11/07/2016, 15:07

Despacho

•09/12/2015, 17:19