Procedimento Comum Cível 0800815-84.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 19.566,38

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 20:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 12:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 04:48

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

24/07/2025, 16:51

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

23/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:02

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

16/07/2025, 11:36

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 20:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 12:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 13:47

Sentença

•09/09/2021, 11:23

25/09/2025, 04:48

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

24/07/2025, 16:51

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

23/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:02

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

16/07/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Janete Rodrigues Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF (Tema 731). Providencie a secretaria os atos administrativo Recurso Especial nº 0800815-84.2021.8.12.0044/50001 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravada: Janete Rodrigues Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800815-84.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com fundamento no artigo 1042 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, infere-se que o recurso espec

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravada: Janete Rodrigues Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800815-84.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravada: Janete Rodrigues Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA P Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800815-84.2021.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravada: Janete Rodrigues Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) Isso posto, na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso espec Agravo em Recurso Especial nº 0800815-84.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2022, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2022, 18:56

Prazo em Curso

28/03/2022, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2022, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:20

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2021, 06:40

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2021, 11:21

Emissão da Relação

05/10/2021, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:23

Registro de Sentença

09/09/2021, 11:23

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2021, 11:23

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:05

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2021, 09:27

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:50

Emissão da Relação

20/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2021, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:28

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 11:01

Emissão da Relação

09/07/2021, 09:55

Expedição de Carta.

09/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2021, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 13:47

Recebida petição inicial

01/07/2021, 13:47

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:44

Informação do Sistema

18/06/2021, 22:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/06/2021, 22:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/06/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 16:10

Despacho

•22/04/2024, 07:17

Acórdão

•22/04/2024, 07:17

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 07:21

Acórdão

•22/04/2024, 07:25

Despacho

•22/04/2024, 07:35

Despacho

•17/07/2025, 15:05

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2025, 12:36

Despacho

•23/04/2026, 12:01

Acórdão

•23/04/2026, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 12:02

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 12:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/07/2021, 13:47

Sentença

•09/09/2021, 11:23

Despacho

•22/04/2024, 07:17

Acórdão

•22/04/2024, 07:17

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2024, 07:21

Acórdão

•22/04/2024, 07:25

Despacho

•22/04/2024, 07:35

Despacho

•17/07/2025, 15:05

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2025, 12:36

Despacho

•23/04/2026, 12:01

Acórdão

•23/04/2026, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 12:01

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 12:02

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 12:02

Acórdão

•23/04/2026, 12:02

Despacho

•23/04/2026, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2026, 12:03