Execução Fiscal 0817009-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 924,98

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

LENIR DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:27

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lenir do Espirito Santo - réu-revel Processo 0817009-89.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Lenir do Espirito Santo - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 10:31

Emissão da Relação

21/10/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:59

Indeferida a petição inicial

14/10/2024, 17:59

Registro de Sentença

14/10/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 10:17

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:27

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 21:30

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 21:30

Sentença

•14/10/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lenir do Espirito Santo - réu-revel Processo 0817009-89.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Lenir do Espirito Santo - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 10:31

Emissão da Relação

21/10/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:59

Indeferida a petição inicial

14/10/2024, 17:59

Registro de Sentença

14/10/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 11:17

Emenda à Inicial

24/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 12:57

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:02

Interlocutória

•24/05/2024, 11:17