Execução Fiscal 0819909-45.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.783,12

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

JANE MEIDE TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:09

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jane Meide Tavares - réu-revel Processo 0819909-45.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jane Meide Tavares - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 10:31

Emissão da Relação

21/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:04

Indeferida a petição inicial

14/10/2024, 18:04

Registro de Sentença

14/10/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 08:31

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:09

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 21:36

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 21:36

Sentença

•14/10/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jane Meide Tavares - réu-revel Processo 0819909-45.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jane Meide Tavares - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 10:31

Emissão da Relação

21/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:04

Indeferida a petição inicial

14/10/2024, 18:04

Registro de Sentença

14/10/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 16:57

Emenda à Inicial

13/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:51

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:51

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:45

Interlocutória

•13/05/2024, 16:57