Execução Fiscal 0826543-91.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 207.701,41
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICíPIO DE NAVIRAí
CNPJ
03.***.***.0001-90
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Autor
AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-90
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Reu
FLAVIA MEDEIROS PENACHIN
CPF
076.***.***-40
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Reu
ANDRE PENACHIN SMMELROTH
CPF
331.***.***-86
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Reu
AUGUSTO PENACHIN SEMMELROTH
CPF
331.***.***-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/MS 22769
·
Representa: Réu
LUIZ PAULO JORGE GOMES
OAB/MS 20879
·
Representa: Réu
THIAGO BOSCOLI FERREIRA
OAB/MS 22770
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
02/03/2026, 09:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.
02/03/2026, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 09:40
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 07:59
Ato ordinatório praticado
15/01/2026, 07:58
Autos preparados para expedição
14/01/2026, 19:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/01/2026, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 14:32
Autos preparados para expedição
04/12/2025, 12:33
Conclusos para decisão
06/06/2025, 14:29
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
07/02/2025, 09:23
Conclusos para decisão
06/02/2025, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 08:15
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 08:18
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 08:18
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Conclusos para decisão
02/03/2026, 09:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.
02/03/2026, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 09:40
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 07:59
Ato ordinatório praticado
15/01/2026, 07:58
Autos preparados para expedição
14/01/2026, 19:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/01/2026, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2026, 14:32
Autos preparados para expedição
04/12/2025, 12:33
Conclusos para decisão
06/06/2025, 14:29
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
07/02/2025, 09:23
Conclusos para decisão
06/02/2025, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 08:15
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 08:18
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 08:18
Autos preparados para expedição
30/01/2025, 10:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
30/01/2025, 10:32
Prazo em Curso
02/12/2024, 18:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB 20879A/MS), José Mauro de Oliveira Junior (OAB 22769A/MS) Processo 0826543-91.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Agropecuária Borda do Rio Ltda - Ante o exposto, indefiro a nomeação de bem imóvel à penhora, para o fim de observar a ordem legal de penhora, com fundamento no art. 11 da LEF.
23/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024, 22:04
Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024, 08:35
Emissão da Relação
21/10/2024, 09:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2024, 17:26
Outras Decisões
18/10/2024, 17:26
Conclusos para despacho
18/09/2024, 13:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/12/2023, 03:40
Conclusos para despacho
06/12/2023, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 12:13
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 12:13
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/11/2023, 15:11
Conclusos para despacho
24/08/2023, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 11:21
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 12:33
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 12:33
Autos preparados para expedição
13/07/2023, 14:25
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 14:01
Autos preparados para expedição
03/07/2023, 13:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.
03/07/2023, 13:15
Juntada de Outros documentos
19/06/2023, 17:03
Prazo em Curso
19/06/2023, 09:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023, 09:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023, 09:41
Prazo em Curso
19/06/2023, 09:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023, 09:41
Prazo em Curso
19/06/2023, 09:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023, 09:38
Expedição de Carta.
05/06/2023, 17:37
Expedição de Carta.
05/06/2023, 17:37
Expedição de Carta.
05/06/2023, 17:37
Expedição de Carta.
05/06/2023, 17:37
Prazo em Curso
05/06/2023, 17:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/06/2023, 15:55
Recebida petição inicial
05/06/2023, 15:55
Conclusos para despacho
18/05/2023, 12:07
Conclusos para despacho
18/05/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 12:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023, 12:07
Distribuído por sorteio
17/05/2023, 10:05
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 07:58
Despacho
•
14/01/2026, 14:32
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 08:18
Interlocutória
•
18/10/2024, 17:26
Ato Ordinatório
•
14/11/2023, 12:13
Interlocutória
•
13/11/2023, 15:11
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 12:33
Ato Ordinatório
•
03/07/2023, 14:01
Despacho
•
05/06/2023, 15:55