Execução Fiscal 0826543-91.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 207.701,41

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIA MEDEIROS PENACHIN

CPF

Reu

ANDRE PENACHIN SMMELROTH

CPF

Reu

AUGUSTO PENACHIN SEMMELROTH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 22769·Representa: Réu

LUIZ PAULO JORGE GOMES

OAB/MS 20879·Representa: Réu

THIAGO BOSCOLI FERREIRA

OAB/MS 22770·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/02/2025, 09:23

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:18

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 07:58

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 07:58

Despacho

•14/01/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:32

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/02/2025, 09:23

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 10:32

Prazo em Curso

02/12/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB 20879A/MS), José Mauro de Oliveira Junior (OAB 22769A/MS) Processo 0826543-91.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Agropecuária Borda do Rio Ltda - Ante o exposto, indefiro a nomeação de bem imóvel à penhora, para o fim de observar a ordem legal de penhora, com fundamento no art. 11 da LEF.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:35

Emissão da Relação

21/10/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 17:26

Outras Decisões

18/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:40

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:13

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/11/2023, 15:11

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:33

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 17:03

Prazo em Curso

19/06/2023, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:41

Prazo em Curso

19/06/2023, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:41

Prazo em Curso

19/06/2023, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:38

Expedição de Carta.

05/06/2023, 17:37

Expedição de Carta.

05/06/2023, 17:37

Expedição de Carta.

05/06/2023, 17:37

Expedição de Carta.

05/06/2023, 17:37

Prazo em Curso

05/06/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 15:55

Recebida petição inicial

05/06/2023, 15:55

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:07

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:18

Interlocutória

•18/10/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:13

Interlocutória

•13/11/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:01

Despacho

•05/06/2023, 15:55