Procedimento Comum Cível 0826115-17.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 583.970,12

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

FABIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 12:42

Emissão da Relação

08/05/2026, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:16

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2026, 22:00

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:55

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:34

Todas as movimentações(301)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 12:42

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 18:16

Sentença

•22/04/2026, 17:54

Emissão da Relação

08/05/2026, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:16

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2026, 22:00

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:55

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2026, 12:36

Emissão da Relação

23/04/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:54

Registro de Sentença

22/04/2026, 17:54

Com Resolução do Mérito

22/04/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 21:25

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:18

Emissão da Relação

24/11/2025, 16:07

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:25

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:25

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:23

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:23

Documento Digitalizado

24/11/2025, 15:23

Documento Digitalizado

18/11/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 16:27

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2025, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:48

Juntada de Petição de Alegações finais

10/10/2025, 17:49

Prazo em Curso

23/09/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:16

Emissão da Relação

09/09/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 17:33

Prazo em Curso

01/04/2025, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 03:14

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:19

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:39

Emissão da Relação

10/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:04

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 20:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Tim S A - Intimação para manifestação acerca do laudo pericial de fls.721/814. Intimação - ADV: Ernesto Johannes Trouw (OAB 121095/RJ), Fabio Fraga Gonçalves (OAB 117404/RJ) Processo 0826115-17.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

21/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:25

Prazo em Curso

23/09/2024, 13:59

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:26

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 13:13

Emissão da Relação

19/09/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:47

Juntada de NULL

11/07/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:02

Prazo em Curso

24/04/2024, 11:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:10

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 08:09

Emissão da Relação

27/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:35

Prazo em Curso

19/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:31

Juntada de Ofício

25/01/2024, 14:16

Juntada de Ofício

12/01/2024, 15:11

Prazo em Curso

14/12/2023, 17:43

Prazo em Curso

14/12/2023, 17:43

Prazo em Curso

23/11/2023, 17:02

Documento Digitalizado

23/11/2023, 17:02

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 18:42

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:33

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:07

Prazo em Curso

21/08/2023, 16:23

Prazo em Curso

21/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 08:13

Emissão da Relação

07/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 14:51

Prazo em Curso

29/06/2023, 14:37

Prazo em Curso

29/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:17

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:53

Prazo em Curso

24/04/2023, 15:27

Emissão da Relação

24/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:28

Prazo em Curso

08/03/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:40

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão

31/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 01:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2022, 18:04

Emissão da Relação

10/11/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:51

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:37

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:57

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

19/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 17:46

Prazo em Curso

19/07/2022, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2022, 09:30

Emissão da Relação

07/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 10:41

Documento Digitalizado

29/06/2022, 16:16

Prazo em Curso

28/06/2022, 13:49

Documento Digitalizado

28/06/2022, 13:48

Documento Digitalizado

28/06/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 15:01

Prazo em Curso

09/06/2022, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:00

Documento Digitalizado

30/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 15:56

Documento Digitalizado

14/02/2022, 15:56

Prazo em Curso

04/02/2022, 13:20

Expedição de Carta.

02/02/2022, 15:59

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 16:05

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

15/07/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:31

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

05/07/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

02/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 09:45

Prazo em Curso

15/04/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 14:45

Processo saneado

26/03/2021, 14:14

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 18:52

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:41

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 08:34

Prazo em Curso

25/11/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:28

Emissão da Relação

25/11/2020, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:57

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2020, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

13/11/2020, 15:32

Prazo em Curso

27/10/2020, 14:06

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 23:04

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 08:32

Emissão da Relação

23/10/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 17:41

Prazo em Curso

23/09/2020, 15:48

Expedição de Carta.

23/09/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 15:40

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 09:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 12:20

Emissão da Relação

15/09/2020, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 15:45

Tutela Provisória

15/09/2020, 15:45

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 16:58

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 09:59

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 13:43

Emissão da Relação

08/09/2020, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 16:46

Recebida petição inicial

04/09/2020, 16:46

Conclusos para despacho

03/09/2020, 15:50

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2020, 17:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2020, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2020, 19:47

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 22:25

Publicado ato_publicado em 27/08/2020.

27/08/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 08:07

Emissão da Relação

25/08/2020, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2020, 17:09

Declarada incompetência

20/08/2020, 17:09

Informação do Sistema

19/08/2020, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2020, 18:21

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2020, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/08/2020, 14:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 14:40

Despacho

•08/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:26

Despacho

•18/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:06

Despacho

•20/11/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 18:40

Despacho

•13/02/2023, 16:28

Despacho

•18/10/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 13:34

Interlocutória

•26/03/2021, 14:45

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/05/2026, 18:16

Sentença

•22/04/2026, 17:54

Despacho

•08/09/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:26

Despacho

•18/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:06

Despacho

•20/11/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 18:40

Despacho

•13/02/2023, 16:28

Despacho

•18/10/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 13:34

Interlocutória

•26/03/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 16:28

Despacho

•19/11/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 15:40

Interlocutória

•15/09/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 13:43

Despacho

•04/09/2020, 16:46

Interlocutória

•20/08/2020, 17:09