Procedimento Comum Cível 0826841-88.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

29/04/2026, 13:26

Informação do Sistema

13/04/2026, 17:05

Apensado ao processo numero do processo

13/04/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 03:53

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:50

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 17:04

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:07

Todas as movimentações(174)

Desapensado do processo número do processo

29/04/2026, 13:26

Informação do Sistema

13/04/2026, 17:05

Apensado ao processo numero do processo

13/04/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 14:12

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:51

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 03:53

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:50

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 17:04

Emissão da Relação

24/02/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2026, 10:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2026, 10:25

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2025, 14:21

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851/MS) Processo 0826841-88.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública - ACP - Despacho de fl. 3104 "...I. Nos termos do disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões. II. Caso arguidas preliminares em contrarrazões de apelação, intime-se o apelante para se manifestar sobre as mesmas. III. Após, ao Tribunal de Justiça deste Estado com as cautelas de praxe. I-se"

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 16:55

Emissão da Relação

16/01/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:37

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851/MS) Processo 0826841-88.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública - ACP - Decisão de fls. 3088-3089 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, rejeito os embargos de declaração de fls. 3.077-80. Cumpra-se. I-se. P.R.I.C."

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 15:58

Emissão da Relação

21/10/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:21

Registro de Sentença

21/10/2024, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:49

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:10

Prazo em Curso

26/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:20

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 13:59

Emissão da Relação

04/06/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:18

Registro de Sentença

03/06/2024, 17:18

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de Alegações finais

21/01/2024, 20:05

Prazo em Curso

13/12/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 08:13

Emissão da Relação

30/11/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 14:15

Proferida decisão interlocutória

30/11/2023, 14:15

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:17

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 13:17

Emissão da Relação

17/08/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 15:53

Proferida decisão interlocutória

16/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 01:20

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:59

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 12:54

Emissão da Relação

27/03/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:21

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2022, 15:15

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:52

Emissão da Relação

16/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2022, 17:00

Prazo em Curso

05/10/2022, 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2022 03:31:09, 1ª Vara de Direitos Difusos, C.

22/09/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:27

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2022, 16:05

Emissão da Relação

08/08/2022, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 14:53

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 02:00:00, 1ª Vara de Direitos Difusos, C.

08/08/2022, 13:26

Conclusos para despacho

19/07/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2022, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2022, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2022, 19:41

Prazo em Curso

08/02/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:11

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:23

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 12:23

Emissão da Relação

13/12/2021, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:42

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:49

Emissão da Relação

16/08/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 11:16

Registro de Sentença

16/08/2021, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:16

Conclusos para decisão

16/11/2020, 14:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/11/2020, 15:04

Prazo em Curso

11/11/2020, 13:39

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 10:13

Registro de Sentença

09/11/2020, 10:13

Indeferida a petição inicial

09/11/2020, 10:13

Conclusos para despacho

13/10/2020, 13:46

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:12

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2020, 17:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2020, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2020, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 11:42

Informação do Sistema

25/08/2020, 23:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/08/2020, 23:36

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/08/2020, 18:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/08/2020, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/08/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 18:05

Despacho

•07/01/2025, 16:37

Sentença

•21/10/2024, 09:21

Sentença

•03/06/2024, 17:18

Interlocutória

•30/11/2023, 14:15

Interlocutória

•16/08/2023, 15:53

Despacho

•27/03/2023, 10:24

Interlocutória

•08/08/2022, 14:53

Despacho

•10/12/2021, 18:42

Sentença

•16/08/2021, 11:16

Sentença

•09/11/2020, 10:13

Despacho

•27/08/2020, 11:42