Agravo em Recurso Especial 1417964-74.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

AVENOR BIM

CPF

Autor

EDGAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALOISIO NICOLAU DE MORAES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO A.LOUREIRO PALMIERI

OAB/MS 6646·CPF·Representa: Autor

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES

OAB/MS 7512·CPF·Representa: Réu

FELIPE MATOS REIS

OAB/MS 22506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AVENOR BIM

CPF

Autor

EDGAR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALOISIO NICOLAU DE MORAES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VAGNO CACERES MARCAL

TERCEIRO

GENIVAL DA SILVA BARBOSA

TERCEIRO

CLAUDIA APARECIDA CANDIDO BIM

CPF

TERCEIRO

ELIZA DE SOUZA LIMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

12/09/2025, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 10:23

Documento Digitalizado

11/09/2025, 10:21

Certidão

11/09/2025, 10:21

Certidão

01/09/2025, 15:44

Certidão

01/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 12:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/09/2025, 12:31

Certidão

01/09/2025, 12:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/09/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 12:26

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

18/08/2025, 22:13

Certidão de Publicação - DJE

18/08/2025, 01:30

Publicação

18/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/08/2025, 06:54

Todas as movimentações(40)

Certidão

12/09/2025, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 10:23

Documento Digitalizado

11/09/2025, 10:21

Certidão

11/09/2025, 10:21

Certidão

01/09/2025, 15:44

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2025, 14:19

Certidão

01/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 12:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/09/2025, 12:31

Certidão

01/09/2025, 12:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/09/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 12:26

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

18/08/2025, 22:13

Certidão de Publicação - DJE

18/08/2025, 01:30

Publicação

18/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 14:19

Recurso Especial

14/08/2025, 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal

12/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:37

Prazo em Curso

05/08/2025, 07:38

Certidão

02/08/2025, 02:42

Prazo em Curso

22/07/2025, 17:49

Certidão

22/07/2025, 16:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/07/2025, 16:33

Certidão

22/07/2025, 16:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/07/2025, 16:30

Certidão

22/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 16:28

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 02:51

Certidão de Publicação - DJE

14/07/2025, 01:24

Publicação

14/07/2025, 00:01

Publicação

14/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 12:54

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:21

Processo Dependente Iniciado

11/07/2025, 12:21