Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800861-86.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 76.748,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 13:28

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:41

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:20

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 18:10

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:40

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:18

Emissão da Relação

11/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:46

Juntada de Ofício

11/12/2025, 13:29

Prazo em Curso

04/12/2025, 17:50

Informação do Sistema

01/12/2025, 16:19

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:46

Todas as movimentações(205)

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 13:28

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:41

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:20

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 17:37

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 14:41

Despacho

•27/03/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 18:10

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:40

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:18

Emissão da Relação

11/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:46

Juntada de Ofício

11/12/2025, 13:29

Prazo em Curso

04/12/2025, 17:50

Informação do Sistema

01/12/2025, 16:19

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:46

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:45

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:45

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:46

Documento Digitalizado

11/11/2025, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:55

Emissão da Relação

24/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:56

Emissão da Relação

08/09/2025, 17:22

Prazo em Curso

08/09/2025, 17:02

Expedição de Carta.

08/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 17:01

Documento Digitalizado

04/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:54

Documento Digitalizado

25/08/2025, 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 14:01

Emissão da Relação

22/08/2025, 14:00

Documento Digitalizado

22/08/2025, 13:58

Documento Digitalizado

22/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:52

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:37

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:04

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

10/06/2025, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:22

Prazo em Curso

09/06/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2025, 11:02

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 11:01

Emissão da Relação

13/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:41

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adriana da Silva Rodrigues - Intimação das partes do retorno dos autos da instância superior para, querendo, requerer o que entender por direito. Intimação - ADV: Danielle da Costa Alves Aragão Julião (OAB 22376/MS) Processo 0800861-86.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

29/01/2025, 18:49

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2025, 19:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Recorrido: Adriana da Silva Rodrigues Advogada: Danielle da Costa Alves Aragão Julião (OAB: 22376/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Wellington Valério Villa Nova Remessa Necessária Cível nº 0800861-86.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Ante o exposto, mantenho a sentença em remessa necessária.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Recorrido: Adriana da Silva Rodrigues Advogada: Danielle da Costa Alves Aragão Julião (OAB: 22376/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Wellington Valério Villa Nova Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800861-86.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina

23/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2024, 18:44

Prazo em Curso

14/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 09:06

Prazo em Curso

14/10/2024, 09:03

Prazo em Curso

04/07/2024, 17:32

Prazo em Curso

04/07/2024, 12:35

Prazo em Curso

27/06/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 13:11

Emissão da Relação

17/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:16

Prazo em Curso

23/04/2024, 12:01

Prazo em Curso

08/04/2024, 11:59

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

03/04/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 19:12

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 18:04

Documento Digitalizado

26/03/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 19:25

Registro de Sentença

25/03/2024, 19:25

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 19:25

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:34

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 14:44

Emissão da Relação

19/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:06

Prazo em Curso

18/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 21:00

Prazo em Curso

20/09/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 09:31

Emissão da Relação

05/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 12:45

Prazo em Curso

29/08/2023, 17:59

Documento Digitalizado

29/08/2023, 17:55

Prazo em Curso

25/08/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:25

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 14:27

Emissão da Relação

27/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 17:41

Prazo em Curso

21/07/2023, 17:41

Emissão da Relação

21/07/2023, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 15:03

Processo saneado

07/07/2023, 15:03

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 21:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 15:44

Emissão da Relação

18/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:43

Emissão da Relação

04/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2023, 12:45

Prazo em Curso

27/03/2023, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 02:27

Prazo em Curso

09/03/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:38

Expedição de Carta.

08/03/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 17:02

Emissão da Relação

07/03/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 15:26

Despacho Saneador

07/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:09

Informação do Sistema

02/03/2023, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/03/2023, 07:07

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 20:25

Sentença

•25/03/2024, 19:25

Despacho

•14/08/2023, 18:25

Interlocutória

•07/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:19

Interlocutória

•07/03/2023, 15:26