Embargos de Declaração Cível 0804380-11.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CRISTIANE MARTINS NEVES DE Sá

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN CÉSAR DE ANDRADE CORREA

OAB/MS 25954·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 13:10

Prazo em Curso

08/01/2025, 16:03

Autos Vindos da Defensoria Pública

17/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/12/2024, 22:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/12/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 13:21

Certidão

11/12/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 13:18

Certidão

11/12/2024, 13:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/12/2024, 13:14

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2024, 05:47

Publicação

11/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2024, 08:31

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

31/10/2025, 13:10

Prazo em Curso

08/01/2025, 16:03

Autos Vindos da Defensoria Pública

17/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:42

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 18:14

Despacho

•07/11/2024, 18:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/12/2024, 22:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/12/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 13:21

Certidão

11/12/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 13:18

Certidão

11/12/2024, 13:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/12/2024, 13:14

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2024, 05:47

Publicação

11/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2024, 08:31

Julgamento Virtual Finalizado

09/12/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2024, 18:14

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

28/11/2024, 08:26

Incluído em pauta para 22/11/2024 02:26:31 local.

22/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:26

Autos Vindos da Defensoria Pública

21/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/11/2024, 23:00

Prazo em Curso

12/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 13:51

Certidão

11/11/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 13:50

Certidão de Publicação - DJE

11/11/2024, 03:56

Publicação

11/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/11/2024, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/11/2024, 15:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

06/11/2024, 12:20

Certidão

06/11/2024, 12:19

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

06/11/2024, 12:18

Certidão

06/11/2024, 03:45

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/11/2024, 03:45

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

06/11/2024, 03:45

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2024, 03:44

Publicação

06/11/2024, 00:01

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:43

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:35

Processo Dependente Iniciado

05/11/2024, 12:35