Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821557-24.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 203,86

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

MARIA CONCEICAO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA

OAB/MS 16515·CPF·Representa: Autor

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA

OAB/MS 14022·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:49

Prazo em Curso

03/10/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:28

Emissão da Relação

18/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 14:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/09/2025, 16:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 09:18

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:49

Prazo em Curso

03/10/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:05

Documentos

Interlocutória

•18/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:28

Emissão da Relação

18/09/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 14:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/09/2025, 16:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 09:18

Prazo em Curso

11/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:19

Prazo em Curso

31/03/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 16:50

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

17/03/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 19:14

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 06:13

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:08

Prazo em Curso

24/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 02:37

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 08:33

Emissão da Relação

10/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/01/2025, 18:48

Registro de Sentença

29/01/2025, 18:48

Expedição de NULL.

28/01/2025, 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:14

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2024, 16:07

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0821557-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Conceição Ferreira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 13:50

Emissão da Relação

22/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:44

Expedição de Carta.

10/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 18:44

Informação do Sistema

09/09/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2024, 18:08

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 16:55

Sentença

•29/01/2025, 18:48

Sentença (Outras)

•28/01/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:08

Despacho

•10/09/2024, 12:57