Execução Fiscal 0900605-49.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 74.470,14

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OI MOVEL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

NATALIA VIDAL DE SANTANA

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:02

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 09:33

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:27

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 06:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 06:24

Todas as movimentações(177)

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:02

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2026, 14:25

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 17:31

Despacho

•28/08/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 09:33

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:27

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 06:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 06:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2026, 06:24

Emissão da Relação

30/01/2026, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:31

Registro de Sentença

27/01/2026, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2025, 15:00

Documento Digitalizado

26/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

26/09/2025, 14:35

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:49

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 12:56

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 12:05

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:37

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:17

Prazo em Curso

29/08/2025, 05:03

Emissão da Relação

29/08/2025, 05:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:29

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:36

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:47

Prazo em Curso

17/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 14:22

Prazo em Curso

04/06/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

03/06/2025, 07:10

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

02/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:03

Prazo em Curso

23/04/2025, 12:42

Emissão da Relação

23/04/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 15:21

Outras Decisões

16/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:31

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:26

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0900605-49.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: 14 Brasil Telecom Celular S/A - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de documentos de fls. 396-403, bem como da certidão de fl. 404, no prazo de cinco dias.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 11:20

Emissão da Relação

21/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:28

Documento Digitalizado

07/10/2024, 17:26

Documento Digitalizado

07/10/2024, 17:26

Documento Digitalizado

07/10/2024, 17:26

Processo Desarquivado

07/10/2024, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 01:38

Arquivado Provisoriamente

19/08/2024, 19:03

Processo Desarquivado

10/07/2024, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:55

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 13:46

Prazo em Curso

04/02/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:55

Emissão da Relação

30/01/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:28

Informação do Sistema

23/01/2023, 15:36

Apensado ao processo numero do processo

23/01/2023, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:48

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2022, 11:15

Processo sobrestado desarquivado

24/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

02/08/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 15:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 14:03

Emissão da Relação

22/05/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 15:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/04/2019, 15:30

Conclusos para decisão

21/11/2018, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2018, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 22:44

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 01:15

Autos preparados para expedição

18/09/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 15:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/06/2018, 16:28

Conclusos para decisão

11/04/2018, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2018, 13:08

Documento Digitalizado

11/04/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 12:58

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 12:56

Prazo em Curso

08/02/2018, 14:02

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.

30/01/2018, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2018, 13:22

Emissão da Relação

30/01/2018, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 15:05

Conclusos para despacho

14/07/2017, 15:02

Conclusos para despacho

14/07/2017, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 20:15

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 13:49

Processo Desarquivado

12/06/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 17:07

Arquivado Provisoriamente

15/02/2017, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 15:48

Conclusos para despacho

22/11/2016, 15:24

Conclusos para despacho

22/11/2016, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 20:03

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 17:27

Juntada de NULL

24/08/2016, 13:15

Juntada de Mandado

24/08/2016, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 13:18

Prazo em Curso

20/07/2016, 14:03

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 13:27

Conclusos para despacho

06/07/2016, 07:00

Distribuído por sorteio

06/07/2016, 07:00

Interlocutória

•02/06/2025, 19:05

Interlocutória

•16/04/2025, 15:21

Despacho

•30/01/2023, 13:28

Interlocutória

•12/04/2019, 15:30

Despacho

•12/09/2018, 15:24

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 12:58

Despacho

•23/01/2018, 15:05

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 13:48

Despacho

•23/01/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 17:32

Ato Ordinatório

•25/08/2016, 17:27

Despacho

•08/07/2016, 17:32