Execução Fiscal 0920316-74.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.876,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

J. P. LEMOS MERCEARIA E ACOUGUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0920316-74.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 12:21

Emissão da Relação

21/10/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:32

Registro de Sentença

15/10/2024, 11:32

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:12

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:14

Sentença

•15/10/2024, 11:32

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legal

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31/10/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0920316-74.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 12:21

Emissão da Relação

21/10/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:32

Registro de Sentença

15/10/2024, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:52

Conclusos para decisão

18/03/2022, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:24

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:39

Prazo em Curso

17/11/2021, 23:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/10/2021, 14:26

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 11:09

Documento Digitalizado

09/03/2021, 15:57

Juntada de Mandado

09/03/2021, 15:57

Juntada de NULL

09/03/2021, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:42

Prazo em Curso

18/05/2018, 15:22

Expedição de Mandado.

17/05/2018, 14:42

Expedição em análise para assinatura

15/05/2018, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

22/03/2018, 15:56

Expedição de Carta.

22/03/2018, 13:46

Expedição em análise para assinatura

21/03/2018, 18:47

Expedição em análise para assinatura

21/03/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 10:05

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2017, 18:53

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 21:01

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 21:01

Conclusos para despacho

06/02/2015, 10:49

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 10:49

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 10:49

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 11:28

Despacho

•01/03/2015, 21:01