Execução Fiscal 0924733-89.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 43.144,30

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:41

Juntada de Ofício

05/02/2026, 16:45

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:35

Documento Digitalizado

03/02/2026, 16:34

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 14:22

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 12:23

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:17

Prazo em Curso

15/10/2025, 05:28

Emissão da Relação

15/10/2025, 05:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:46

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:41

Juntada de Ofício

05/02/2026, 16:45

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:35

Documento Digitalizado

03/02/2026, 16:34

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 14:22

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 14:10

Interlocutória

•11/04/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 12:23

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:17

Prazo em Curso

15/10/2025, 05:28

Emissão da Relação

15/10/2025, 05:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:56

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:38

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 15:37

Outras Decisões

11/04/2025, 15:37

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:35

Juntada de Informações

22/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 06:51

Prazo em Curso

08/01/2025, 16:21

Prazo em Curso

08/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Maggico Mellace (OAB 288496/SP) Processo 0924733-89.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elo Logistica Transportes Rodoviarios Ltda - INTIMAÇÃO:" Diante do exposto, acolho, em parte, o pedido formulado pelo executado apenas para o fim de determinar o levantamento da constrição judicial sobre o veículo VW/24.280 CRM 6X2 placa OOM7B15/MS, no que se refere ao presente feito. Decorrido o prazo recursal, providencie o Cartório/CPE o cancelamento da constrição através do Sistema RENAJUD, inclusive da restrição de transferência. No mais, defiro o pedido suspensão do curso do processo pelo prazo do parcelamento, formulado pelo exequente. O processo aguardará no arquivo provisório ou no cartório, conforme for o caso, sendo que formulado pedido de prosseguimento do feito se houver o inadimplemento e/ou pedido de extinção do processo pelo pagamento total ou desistência, ou ainda em razão de outro fundamento legal, deverão os autos ser imediatamente remetidos à conclusão. Recolha-se eventual mandado que se encontre com o Oficial de Justiça. Int. e cumpra-se".

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:23

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:14

Prazo em Curso

29/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2024, 12:13

Emissão da Relação

29/11/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 11:55

Proferida decisão interlocutória

29/11/2024, 11:55

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruno Maggico Mellace (OAB 288496/SP) Processo 0924733-89.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elo Logistica Transportes Rodoviarios Ltda - Intimação da parte executada para no prazo de 10 (dez) dias cumprir o que determina o despacho de fls.155.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Maggico Mellace (OAB 288496/SP) Processo 0924733-89.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elo Logistica Transportes Rodoviarios Ltda - In

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

21/10/2024, 14:24

Emissão da Relação

21/10/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:11

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

16/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 22:45

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:16

Incidente Processual Instaurado

23/09/2024, 06:55

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 16:34

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:35

Documento Digitalizado

30/07/2024, 18:34

Determinada restrição de veículos

27/07/2024, 10:31

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2024, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:25

Documento Digitalizado

25/04/2024, 13:26

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 17:22

Prazo em Curso

26/02/2024, 09:07

Prazo em Curso

26/02/2024, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:31

Prazo em Curso

09/02/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 17:37

Recebida petição inicial

08/02/2024, 17:37

Expedição de Carta.

08/02/2024, 09:43

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:57

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 07:00

Interlocutória

•29/11/2024, 11:55

Despacho

•20/10/2024, 09:44

Interlocutória

•27/07/2024, 10:31

Interlocutória

•22/04/2024, 17:54

Despacho

•08/02/2024, 17:37